Rio abre licitação de R$57,4 milhões para nova ponte e intervenções na Ayrton Senna;obra é a maior..

Projeto prevê ponte sobre o Arroio Fundo e reconfiguração viária na Barra da Tijuca com prazo de 720 dias; abertura das propostas ocorre em 22 de julho

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou edital de licitação no valor de R$ 57,4 milhões para a construção de uma nova ponte sobre o Arroio Fundo e a reconfiguração dos acessos da Avenida Ayrton Senna, na Barra da Tijuca. O certame, conduzido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, representa o maior investimento individual do Plano de Mobilidade da Zona Sudoeste — programa lançado em março com previsão de R$ 200 milhões em seis intervenções prioritárias.

A concorrência será na modalidade pública eletrônica, com abertura das propostas no dia 22 de julho de 2026. O prazo estimado de execução é de 720 dias (aproximadamente dois anos) a contar da assinatura do contrato.

O que está sendo licitado
Valor: R$ 57,4 milhões
Objeto: Ponte sobre o Arroio Fundo + reconfiguração viária (agulhas) da Avenida Ayrton Senna
Modalidade: Concorrência pública eletrônica
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Infraestrutura
Prazo de execução: 720 dias
Abertura das propostas: 22 de julho de 2026
Programa: Plano de Mobilidade da Zona Sudoeste (R$ 200 milhões — 6 intervenções)

A primeira etapa do plano já está em andamento: uma nova rotatória no encontro das avenidas Ayrton Senna e Lúcio Costa, orçada em R$ 5,8 milhões, com o objetivo de facilitar os deslocamentos entre a Barra da Tijuca e a Praia da Reserva.

O problema de engenharia e as "agulhas" da Ayrton Senna
De acordo com os estudos técnicos da prefeitura, o projeto foi motivado pelos pontos de cruzamento e entrelaçamento de faixas que geram retenções frequentes na Ayrton Senna, especialmente nos horários de pico.

A nova ponte sobre o Arroio Fundo funcionará como uma via alternativa de distribuição do tráfego, ampliando a capacidade de circulação de veículos em um corredor que recebe diariamente fluxo intenso vindo do Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá e demais bairros da Zona Oeste.

A região concentra empreendimentos residenciais, comerciais e de serviços em franca expansão, o que torna as intervenções viárias uma questão de planejamento urbano e de direito urbanístico — área em que a administração pública deve equilibrar mobilidade, desapropriações e impacto ambiental.

Análise jurídica da licitação
O certame segue a Lei 14.133/2021 — a Nova Lei de Licitações, em vigor desde 2023. A escolha pela concorrência pública eletrônica é o padrão exigido pela lei para obras de grande porte.

Pontos de atenção jurídica:
Critério de julgamento
A Lei 14.133/2021, em seu art. 33, admite como critérios: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto. Para obras de infraestrutura viária, o critério mais comum é o de menor preço — mas é preciso verificar se o edital adota exclusivamente este critério ou se há margem para análise de capacidade técnica (art. 36), o que seria recomendável dado o porte da intervenção.

Prazo de 720 dias
O prazo de dois anos para execução deve vir acompanhado de etapas intermediárias e cronograma físico-financeiro (art. 12, IV, da Lei 14.133/2021). A ausência de marcos intermediários — ou a previsão de medições muito espaçadas — pode fragilizar o controle da execução contratual.

Matriz de riscos
A Lei 14.133/2021 exige a alocação objetiva de riscos entre contratante e contratada (art. 22, §2º, e art. 103). Para obras viárias em área urbana consolidada, os principais riscos são:
Condições geotécnicas imprevistas — fundação da ponte sobre o Arroio Fundo
Desapropriações não realizadas no prazo — se houver necessidade de remoção de ocupações irregulares ou imóveis
Interferências subterrâneas — redes de água, esgoto, gás e elétrica não mapeadas

Fiscalização e controle
A ausência de contratação de supervisão técnica independente (ou sua previsão como item separado dentro do mesmo contrato) é um risco já identificado pelo Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM-RJ) em contratos anteriores da Secretaria de Infraestrutura. O TCM-RJ tem histórico de apontamentos por sobrepreço e aditivos contratuais em obras viárias na Zona Oeste.

Contexto e contraponto
A licitação de R$ 57,4 milhões chega em um momento em que o Rio vive uma semana de dois extremos na pauta de segurança e infraestrutura: no último dia 18, a operação do MP contra o deputado Val Ceasa e o ex-vereador Ulisses Marins por elo com o TCP dominou as manchetes; agora, a prefeitura anuncia o maior investimento viário do ano.

O contraste expõe a dupla face da cidade — enquanto o poder público tenta avançar com obras de mobilidade em regiões estratégicas, investigações revelam a capilaridade do crime organizado em instituições políticas e a fragilidade dos mecanismos de controle sobre agentes públicos.

Perguntas que a reportagem deixa em aberto:
O edital da concorrência pública eletrônica já está disponível para consulta? Quais as cláusulas de sanção administrativa e garantia contratual?
Há empresas com histórico de aditivos ou condenações por fraude a licitações que podem disputar o certame?
O projeto prevê desapropriações na área da Ayrton Senna/Arroio Fundo? Se sim, qual o orçamento e o estágio dos processos indenizatórios?
A supervisão da obra será feita por órgão interno da prefeitura ou haverá contratação de empresa independente de gerenciamento?

Ficha técnica da matéria
Valor da licitação: R$ 57,4 milhões
Programa: Plano de Mobilidade da Zona Sudoeste
Investimento total do plano: R$ 200 milhões
Intervenções previstas: 6
Execução: 720 dias
Abertura das propostas: 22/07/2026
Legislação aplicável: Lei 14.133/2021, Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)

22/06/2026

Fonte: Ultima Hora Online