Prefeitura de São Paulo retoma licitação para 158km de ciclovias após revogação de edital de R$357..

A Prefeitura de São Paulo autorizou a abertura de uma nova licitação para a implantação de 158.145 metros de estruturas cicloviárias, retomando um projeto que havia sido revogado em 2025 após apontamentos do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre falhas no edital anterior.

O despacho, assinado pelo secretário executivo de Mobilidade e Trânsito, Gilmar Pereira Miranda, aprova a abertura de concorrência eletrônica para contratação de empresa de engenharia responsável pelos projetos e execução das obras, com base na Lei nº 14.133/2021.

A nova concorrência surge como desdobramento direto de um processo anterior, estimado em cerca de R$ 357 milhões, que previa praticamente a mesma extensão de ciclovias e acabou sendo cancelado após auditoria do TCM.

Na ocasião, o Tribunal apontou uma série de problemas no edital, incluindo:
exigências consideradas restritivas à concorrência, como atestados específicos de obras cicloviárias;
falta de justificativa técnica para quantitativos da planilha orçamentária;
inconsistências entre croquis, projetos e Termo de Referência;
falhas na matriz de riscos, especialmente quanto a danos a infraestruturas de concessionárias;
custos de administração local considerados acima dos padrões de mercado.

Mesmo após defesa da Prefeitura, o TCM manteve os apontamentos, levando à decisão de revogação do certame.

Histórico: edital suspenso, relançado e finalmente revogado

O processo original teve trajetória conturbada:
lançado inicialmente em 2023;
suspenso por tempo indeterminado após questionamentos do TCM;
relançado em agosto de 2024;
e, por fim, revogado em fevereiro de 2025.

A modelagem previa divisão em três lotes e abrangia diversas regiões da cidade, com obras distribuídas pelas áreas operacionais da CET.

Nova tentativa: ajustes técnicos e promessa de maior segurança jurídica
Após a revogação, a Prefeitura indicou que abriria um novo edital com ajustes técnicos — movimento agora formalizado com a autorização do novo processo licitatório.

A expectativa é que a nova concorrência incorpore as recomendações do TCM; amplie a competitividade entre empresas; corrija inconsistências técnicas e orçamentárias; e traga maior segurança jurídica ao contrato.

Expansão cicloviária e metas não cumpridas
O projeto de expansão está inserido em uma estratégia mais ampla da cidade. O plano anterior previa 300 km de novas estruturas cicloviárias, mas a meta não foi integralmente cumprida.

Até o fim de 2024, foram entregues cerca de 111 km, além de aproximadamente 10 km adicionais em janeiro de 2025.

A retomada da licitação ocorre, portanto, em um contexto de recomposição dessa agenda, já sob a formulação do novo Programa de Metas municipal.

O que muda agora
Diferentemente do edital anterior, a nova concorrência:

já nasce após revisão técnica prévia;
incorpora aprendizados de um processo questionado pelos órgãos de controle;
tende a ser mais rigorosa na definição de custos e critérios de habilitação.

O processo será conduzido por comissão designada pela SMT, com publicação do edital no Diário Oficial e em jornal de grande circulação.

O caso expõe um ponto recorrente na gestão de infraestrutura urbana: a dificuldade de transformar metas políticas em projetos tecnicamente robustos e juridicamente sustentáveis.

Mais do que a expansão da malha cicloviária, o novo edital se torna um teste de capacidade institucional — de alinhar planejamento, engenharia, orçamento e controle externo.

Se bem-sucedido, poderá destravar uma agenda relevante de mobilidade ativa. Caso contrário, reforçará um padrão conhecido: projetos que avançam no discurso, mas travam na execução.

13/04/2026

Fonte: Diário do Transporte