Licitação para destinação do lixo de Campinas e municípios vizinhos deve sair até setembro

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) pretende lançar até setembro um edital de licitação pública para a regionalização da triagem e destinação final do lixo em 16 municípios da Região Metropolitana de Campinas, com a inclusão de Capivari e Elias Fausto.

A pasta pesquisa, atualmente, a situação dos serviços de coleta e destinação do lixo, por meio de visitas a campo e busca de informações dos municípios, e realiza os estudos de pré-viabilidade e de viabilidade econômica do projeto. Essas informações servirão de base para a formulação da concorrência pública e o modelo para a integração dos serviços, com o objetivo de redução de custos para as prefeituras.

Na região, a triagem e destinação final do lixo conjunta serão feitas através de um consórcio envolvendo uma população de 2,6 milhões de pessoas de 16 das 20 cidades da Grande Campinas, além de Capivari e Elias Fausto. De acordo com estudo da Semil, as cidades produzem em torno de 3 mil toneladas de lixo por dia, com Campinas - que faz parte da regionalização - sendo responsável por 43,33% do total, ou seja, aproximadamente 1,3 mil toneladas/dia.

A integração tem ainda a participação de Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d´Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. Não foi informado o motivo de quatro municípios da Região Metropolitana de Campinas, Americana, Artur Nogueira, Engenheiro Coelho, Jaguariúna, ficarem de fora.


A previsão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente é anunciar a vencedora da licitação até dezembro. Após a elaboração das minutas do edital e do futuro contrato de concessão em conjunto com as prefeituras, além de juntar os documentos necessários, serão realizadas as audiências públicas para recebimento de sugestões e alinhamento de expectativas com a sociedade civil. Em seguida, serão feitos os ajustes para a apresentação da versão final da licitação, que deverá ser lançada no terceiro trimestre deste ano.

COMO FUNCIONARÁ

“O grande desafio que a gente tem no setor de resíduo é a escala, é a busca por viabilidade econômica e financeira”, afirmou a secretária estadual de Meio Ambiente, Natália Resende. “Com essa integração, a gente supera esse grande desafio e passa a olhar a solução ambientalmente mais adequada, atuando no curto, médio e longo prazo”, continuou.

Pela atual proposta, cada cidade ficará responsável individualmente pela varrição de rua, coleta de lixo e transbordo, com regionalização ocorrendo na destinação desses resíduos para um único local e depois para a sua destinação final.

Em abril de 2025, a Prefeitura de Campinas prorrogou por 12 meses o contrato de coleta de lixo com o Consórcio Campi Ambiental, com um custo de aproximadamente R$ 101 milhões. A Prefeitura tem planos de realizar a licitação pública para a escolha de uma nova prestadora do serviço. Desde 2014, Campinas envia o lixo para um aterro privado em Paulínia, com um custo anual de R$ 95 milhões. Já Itatiba gasta aproximadamente R$ 4 milhões por ano com a manutenção de seu aterro.

Para a secretária de Meio Ambiente, a ação integrada, além de economia com a destinação final, poderia gerar receitas adicionais através da reciclagem, compostagem para produção de adubo e geração de biometano. De acordo com Natália Resende, a região “tem tudo para ser um case de sucesso, um projeto inédito que pode servir de exemplo para o Brasil”.

PRIMEIRA ETAPA

A criação do consórcio da região de Campinas faz parte da primeira fase do programa estadual, que prevê a implantação de outros dois projetos de regionalização, somando cerca de 60 municípios, com uma população estimada em 5,4 milhões de habitantes e geração diária de 4,3 mil toneladas de lixo. São eles os integrantes do Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê (Ceriso), incluindo cidades como Sorocaba, Itu, Votorantim e São Roque; e do Consórcio de Municípios da Região Central do Estado de São Paulo (Concen), formado por Gavião Peixoto, Presidente Prudente e outras localidades.

Os três grupos fazem parte do Programa Integra Resíduos, instituído pelo decreto nº 68.78/22024. Porém, segundo a Semil, a proposta já teve a adesão de 344 dos 645 municípios paulistas, com a integração resultando em 12 consórcios regionais. A ideia é que o primeiro lote com a criação dos três primeiros consórcios sirva para criar uma estrutura regulatória a ser replicada em certames futuros.

Um diagnóstico feito pela pasta mostrou que são produzidas diariamente 40 mil toneladas de lixo, com um custo de R$ 6 bilhões por ano, média de R$ 143,40 por habitante/ano. O estudo mostrou ainda que 604 cidades (98,4%) dão uma destinação adequada para os resíduos, enquanto 32 (1,6%) estão em situação irregular. Outro dado é que 536 municípios geram menos de 40 toneladas de lixo por dia. Segundo o levantamento, o Estado conta hoje com 302 aterros em funcionamentos, dos quais 65 são municipais, 37 particulares e 200 são valas. Outro ponto é que 114 aterros (38%) têm via útil igual ou menor a 2 anos. Além disso, 200 municípios enviam o lixo para descarte a mais de 50 quilômetros de distância.

O governo paulista deu início este ano a um programa de capacitação técnica para as prefeituras fazerem a gestão correta dos resíduos sólidos. A ação tem um investimento previsto de R$ 6,3 milhões para capacitar técnicos em todas as 16 regiões paulistas. Em abril, a oficina será feita em Socorro, a primeira cidade da região de Campinas a ser atendida. “Essa capacitação fortalece a capacidade dos municípios de implementar soluções eficientes e sustentáveis para a gestão de resíduos, respeitando as características regionais. É uma política pública que conecta o planejamento estadual às necessidades locais, gera economia, reduz impactos ambientais e melhora diretamente os serviços prestados ao cidadão”, afirmou o subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Semil, Cristiano Kenji.

20/02/2026

Fonte: Correio Popular