Prefeitura adia em 15 dias entrega de envelopes da licitação do transporte público

A Prefeitura de Campinas adiou em 15 dias a entrega dos envelopes da licitação do transporte coletivo da cidade. A mudança foi anunciada nesta sexta-feira (6) pela secretaria Municipal de Transportes, após notificação do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Com isso, a apresentação das propostas, que estava prevista para 10 de fevereiro – próxima terça-feira-, foi remarcada para 25 de fevereiro, e a abertura dos envelopes ocorrerá em 5 de março, na sede da B3, em São Paulo.

Segundo a Setransp, o adiamento foi necessário após o TCE apontar uma inconsistência de cálculo no chamado FU (Fator de Utilização), indicador usado para estimar a quantidade média de profissionais necessária por veículo, considerando folgas, férias, afastamentos e turnos.

Também foi identificada inconsistência no valor dos benefícios trabalhistas, que não contemplava integralmente todos os encargos aplicáveis. Uma errata da planilha que integra o edital deve ser publicada até o dia 13 de fevereiro.

Histórico do edital
Há tempos a cidade espera pela licitação do transporte público, e a promessa é de melhorias tecnológicas, exigência de frota limpa, reorganização das linhas e redução nos tempos de espera (veja abaixo o histórico da licitação).

O edital da licitação foi publicado no Diário Oficial do Município em 5 de dezembro de 2025. O documento prevê a concessão do sistema de transporte coletivo convencional por 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco.

Os interessados deverão apresentar três envelopes por meio de corretoras credenciadas à B3:
• credenciamento e garantias;
• proposta financeira;
• documentação de habilitação.

A empresa ou consórcio que apresentar a melhor proposta avança para a análise de habilitação. Se não houver impedimentos, vence a licitação.

O que prevê o edital
O edital define dois lotes principais de operação (Norte e Sul) e prevê mudanças como:
• Renovação total da frota, com investimento estimado em R$ 1,7 bilhão ao longo do contrato;
• Inclusão mínima de 60 ônibus elétricos nos primeiros anos e exigência de veículos Euro 6 para o restante;
• Operação integrada ao BRT, com reorganização de linhas para melhorar conexões entre bairros e terminais;
• Modernização do PAI-Serviço, com renovação de veículos e diretrizes de gestão;
• Arrecadação e bilhetagem sob modelo compartilhado entre Emdec e concessionárias, com auditoria independente;
• Remuneração por desempenho, com metas de pontualidade, regularidade, limpeza e acessibilidade.

Investimentos totais
Somados, os contratos de concessão chegam a R$ 11 bilhões em 15 anos. Além da frota, a cidade deve receber investimentos em tecnologia embarcada e infraestrutura de terminais e estações, estimados em R$ 1,9 bilhão.

A elaboração do edital envolveu audiências públicas, consultas à população e contribuições de conselhos como o de Mobilidade Urbana, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Histórico da licitação
A licitação do transporte público, aguardada desde 2016, enfrentou várias interrupções. O último edital foi lançado em dezembro de 2022, mas, em maio de 2023, o TCE-SP (Tribunal de Contas do estado de São Paulo) determinou a reformulação do documento com correções de 14 itens. O processo, inclusive, chegou a ser interrompido pelo próprio tribunal em 1º de maio de 2023, após contestação pelo Setcamp (Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano e Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas).

A Administração Municipal acatou o pedido do TCE-SP e reformulou o edital, que foi publicado no dia 14 de julho de 2023. Porém, um novo pedido de suspensão do processo licitatório foi reivindicado pelo sindicato da categoria. A entidade afirmou que parte dos itens apontados pelo Tribunal de Contas não teria sido corrigida pela Prefeitura, mas o TCE-SP negou o pedido.

Em 20 de setembro de 2023, houve abertura dos envelopes, mas nenhuma proposta foi apresentada e a licitação foi considerada deserta. O edital previa 15 anos de serviço, prorrogável por mais 5 anos, com valor de R$ 8,2 milhões.

No ano passado, em junho, foi nomeado, pela Administração Municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial, para conduzir a nova licitação do transporte coletivo. O Grupo é formado por técnicos da Setransp, Emdec e das secretarias de Finanças, Administração e Procuradoria-Geral do Município, com o apoio da Fipe e da ANTP.

Em agosto, a Prefeitura autorizou a despesa de R$ 1,2 milhão para a Fipe elaborar um novo edital da licitação do sistema de transporte público coletivo municipal. Por fim, em dezembro, foram realizadas 11 audiências públicas, para apresentação, à população, da nova proposta de edital.

06/02/2026

Fonte: A Cidade On Campinas