Câmara de Curitiba abre pregão para vigilância patrimonial

Empresas interessadas em prestar serviços de vigilância patrimonial para a Câmara Municipal de Curitiba (CMC), com atuação em regime de dedicação exclusiva de mão de obra e atendimento sob demanda, poderão disputar o pregão eletrônico 1/2026. A licitação será realizada no dia 2 de fevereiro de 2026, às 9h, pelo Portal de Compras do Governo Federal (ComprasGov). Pedidos de esclarecimentos ou impugnações devem ser feitos pelo e-mail licitacao@cmc.pr.gov.br.

Confira a documentação do pregão 1/2026 no Portal da Transparência

A contratação busca assegurar a continuidade de um serviço considerado permanente para o funcionamento da Casa, com cobertura dos prédios e anexos, controle de acesso, rondas e apoio à segurança de servidores e do público. Pelo modelo definido no edital, a empresa vencedora deverá disponibilizar mão de obra e também equipamentos, materiais, uniformes e EPIs necessários à execução do serviço. Atualmente, a vigilância patrimonial da CMC é prestada pela GENESY – Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.

Segundo o Estudo Técnico Preliminar, “a prestação dos serviços de vigilância patrimonial deve ocorrer em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos do artigo 6º, inciso XVI, da Lei nº 14.133/2021”. Ainda conforme o documento, “tal exigência justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade da prestação dos serviços (natureza contínua dos serviços), assegurando a disponibilidade permanente dos vigilantes nos postos designados”.

O edital prevê lote único e organização do serviço em postos fixos (I a X) — em regime de dedicação exclusiva — e postos sob demanda (XI e XII), acionados conforme necessidade. Entre as atividades descritas no Termo de Referência, estão controle rigoroso de entrada e saída de pessoas, rondas eletrônicas, monitoramento de áreas externas (pátio e estacionamento) e acompanhamento por sistemas disponibilizados pela contratante, além do atendimento e orientação ao público.

Para os postos sob demanda, o Termo de Referência define atuação entre 7h e 22h, com estimativa de até 1.500 horas anuais (125 mensais) no Plenário (Posto XI) e até 804 horas anuais (67 mensais) no Auditório do Anexo II (Posto XII). O valor máximo que a CMC estipulou para o pregão 1/2026 é de R$ 3.976.367,64, com recursos da dotação 01.01.01.122.0011.2002 e natureza de despesa 3.3.90.37.00.00 (Locação de Mão de Obra). O pregão está disponível no Portal de Compras do Governo Federal, onde também podem ser acompanhadas as sessões públicas (UASG 927631).

28/01/2026

Fonte: Site Camara Câmara Municipal de Curitiba-PR