Prefeitura de Belém suspende licitação da coleta de lixo

A Prefeitura de Belém suspendeu o processo de licitação de coleta, manejo e distribuição do lixo da capital. Enquanto isso, o aterro sanitário de Marituba segue recebendo os resíduos sólidos, mas só até agosto de 2023, conforme acordo judicial.

O processo licitatório é avaliado em R$ 1 bilhão e deve passar por ajustes para "atender requisitos legais", segundo a prefeitura. A divulgação do edital para concorrência pública ainda não tem data para ocorrer.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), o processo licitatório para a escolha da "empresa que ficará responsável pela coleta de lixo na Região Metropolitana de Belém (RMB) está temporariamente suspenso para atender requisitos legais ".

A Sesan ainda informa que, em breve, a licitação será "retomada para que seja dada a devida publicidade aos interessados e à população da cidade".

A situação do destino dos resíduos da região metropolitana de Belém ainda é um problema sem solução, desde que o aterro sanitário de Marituba precisou ser desativado por danos ambientais.

Em 2022, o Ministério Público do Pará (MPPA) teve de ajuizar um requerimento de imposição de multa aos municípios Belém, Ananindeua e Marituba por descumprirem acordo e pelos danos ambientais provocados pelo aterro.

Ainda em julho de 2019 um acordo foi firmado, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para regulamentar o funcionamento da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos de Marituba (CPTR).

A medida foi adotada após os três municípios alegarem a inexistência de alternativas para tratamento de resíduos, em substituição ao empreendimento existente, gerenciado pela empresa Guamá Tratamento de Resíduos Ltda.

A região metropolitana de Belém tem população de 2,5 milhões de habitantes, com geração anual de 803 mil toneladas de lixo urbano, e geração diária de 2,2 mil toneladas por dia, segundo a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren).

Medida cautelar
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) vê omissão da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), da Prefeitura de Belém, em relação à prestação de informações sobre a tramitação dos processos de contratação e regularização da coleta e manejo do lixo e resíduos sólidos.

No último dia 7 de março, o Pelo da Corte de Contas homologou medida cautelar monocrática, determinando que os responsáveis encaminhei relatório mensal sobre o trâmite do certame, que deve ser realizado no prazo de 120 dias.

A recomendação do TCM é que o processo seja realizado preferencialmente nas modalidades pregão eletrônico ou diálogos competitivos, sob pena de multa diária de R$10 mil, além de multa diária de R$ 1 mil pelo não encaminhamento dos relatórios mensais correspondentes.

Desde a decisão, o TCM informou, por meio de assessoria, que ainda não recebeu relatórios da prefeitura.

22/03/2023

Fonte: G1 Pará