Vereadores terminam votação da lei de licitação do transporte em Natal

Os vereadores de Natal concluíram nesta terça-feira (23) a apreciação dos vetos do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) às emendas parlamentares feitas ao projeto de lei autorizativa da Licitação do Transporte Público. Do total de 18 vetos, 16 foram mantidos e 2 rejeitados. Diante da soma de esforços entre governo e oposição para chegar ao entendimento sobre os temas, a maior parte dos vetos foram consensuais.

Entre as matérias analisadas neste terceiro dia de debates, está o veto ao texto de autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) que determina que as passagens sejam comercializadas diretamente pelo município. A proposta estabelece que após a licitação fica a cargo da prefeitura, através da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) em colaboração com outros órgãos a arrecadação direta das tarifas, para benefício dos veículos Regular I e II. Ao final da discussão o veto foi derrubado e a emenda mantida.

Outro veto colocado em votação e rejeitado pelo plenário da Casa foi o que estabelece concessão e/ou permissão dos serviços públicos de transportes coletivos urbanos de passageiros de Natal e região metropolitana sempre precedida de dispositivo licitatório de acordo com a legislação.

Todavia, foi acatado o veto à emenda que garante aos estudantes beneficiados com a meia passagem optarem pelo pagamento em dinheiro mediante apresentação da carteira de estudante. Porém, houve um acordo público entre as bancadas da situação e oposição que permite a implantação da medida enquanto a identificação biométrica, proposta pelo governo, não for colocada em prática. O referido acordo será inserido no projeto substitutivo.

"Transferir para a prefeitura o controle da comercialização das passagens de ônibus significa tirar o sistema das mãos de um pequeno grupo de empresários que fazia o que queria com este serviço essencial. Também vai possibilitar ao poder público informações sobre as movimentações financeiras da estrutura de transportes da nossa cidade", explicou a vereadora Amanda Gurgel.

Por fim, os parlamentares mantiveram veto sobre uma emenda do vereador Aquino Neto (PROS) que obrigava a instalação nos veículos de mecanismos que propiciem o travamento da porta de embarque quando ultrapassado o limite total de passageiros permitido, bem como visores eletrônicos próximos das entradas.

O presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), disse que o saldo das votações foi positivo para a capital potiguar. "Defendemos os interesses da população e conseguimos alcançar conquistas importantes para o transporte público. É importante ressaltar que cada vereador é livre para definir o voto e defender seus posicionamentos. Agora, o próximo passo é votar o projeto substitutivo assim que o mesmo estiver pronto. Esse documento vem, justamente, para contemplar os acordos estabelecidos em plenário", concluiu.

24/06/2015

Fonte: G1 Rio Grande do Norte