Vereador pede impugnação do edital de transporte coletivo

O prazo para entrega das propostas de empresas interessadas em explorar o serviço de transporte coletivo de Florianópois termina em 15 dias. Mas, próximo do fim de uma importante etapa do processo, o vereador Edmilson Carlos Pereira Júnior, o Ed, encaminhou pedido de impugnação do edital à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. No requerimento, Ed pede a suspensão da licitação por observar a falta de aplicação da Lei Municipal nº 7.801/08, que estabelece normas para o atendimento à população com deficiência.

Em entrevista, Ed explica que a lei municipal fala da questão do treinamento dos motoristas e cobradores para a garantia da acessibilidade e essa lei não é citada no edital. De acordo com ele, há a garantia da frota 100% adaptada, mas o texto não aponta ações educativas para a melhoria do atendimento.

"Como as propostas não foram abertas ainda, o objetivo é adequar. Como membro e presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência é meu papel ajudar", revela.

O diretor de planejamento da Secretaria Municipal de Mobilidade, Vinícius Cofferri, no entanto, garante que a capacitação dos profissionais está no edital. Ele conta que não há especificações e que o edital trata de todos os usuários, inclusive dos que apresentam qualquer tipo de limitação. Por esse motivo, incluir o que o vereador pede seria redundante.

"Como a gestão do sistema é do município, não precisamos especificar no edital. Podemos exigir diretamente à empresa vencedora que faça esse treinamento. O edital prevê o aperfeiçoamento do atendimento, e os índices de satisfação do serviço serão medidos para todos os usuários para que a empresa seja remunerada",diz.

No requerimento, Ed afirma que o pedido de impugnação partiu de denúncias feitas por pessoas e associações que representam portadores de deficiências. Ele não cita nomes. Porém, o presidente da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos de Florianópolis (Aflodef), José Roberto Leal, o Zezinho, afirma que conversou com o vereador sobre a implantação de um transporte alternativo para deficientes físicos, mas não apontou irregularidades no edital.

"Nós queremos que seja implantado aqui um sistema parecido com o implantado em São Paulo. O deficiente é cadastrado e o veículo vai buscá-lo em casa. Fazemos isso na Aflodef hoje, temos cinco carros e atendemos 42 pessoas por dia",comenta.

Segundo ele, como a maioria dos deficientes físicos moram nos morros da Capital, esse transporte seria muito eficaz para inserir essas pessoas na sociedade. Questionado sobre esse assunto, Ed diz que nada tem a ver com o pedido de impugnação.

"Encaminhei essa demanda ao prefeito (Cesar Souza Júnior), que disse que assim que tivermos a empresa vencedora fará uma reunião para firmar parceira e viabilizar esse transporte", concluiu.

30/10/2013

Fonte: Jornal de Santa Catarina