Valor Licitado por Mpes na Esfera Federal Cresce 375%

Um ano após a criação do Regime Tributário Diferenciado, que faz parte da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, é positivo o saldo de firmas que, mesmo sem a força das grandes, vencem licitações públicas.
Segundo dados do Ministério do Planejamento, as compras governamentais federais de MPEs (micro e pequenas empresas) passaram de R$ 2 bilhões, em 2006, para R$ 9,5 bilhões, em 2007 -o equivalente a 60% dos itens adquiridos.
Além da lei, um fator que impulsionou a participação dessas firmas em licitações foi a abertura do pregão eletrônico, de acordo com o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.
"Essa modalidade de participação é utilizada por 80% das empresas porque é mais barata, uma vez que não apresenta custo com deslocamento", afirma.
O cenário favorável não significa ausência de empecilhos. Para o segmento se consolidar como fornecedor do governo, é preciso que outros Estados e municípios regulamentem a Lei Geral, avalia Ricardo Tortorella, diretor do Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
O Estado de São Paulo, por exemplo, sancionou no último dia 10 a norma que dá preferência às MPEs em compras públicas de até R$ 80 mil.
A lei prevê ainda que, para licitações de valor maior, poderá ser exigida a subcontratação de empresas de menor porte.

Benefícios
Outra vantagem da Lei Geral é que as MPEs podem cobrir a oferta vencedora da licitação, caso sua proposta seja igual ou até 10% superior à da classificada em primeiro lugar. No pregão, esse índice é de até 5%.
Para Elaine Nunes, 40, diretora da Inopat, que vende 80% dos materiais para o governo, a medida beneficiou a firma.
"Há diversos itens em um pacote e, para oferecermos um preço menor do que os anunciados, calculamos a margem de todo o conjunto. Dessa maneira, podemos diminuir mais o preço e ganhar a disputa."
Em termos fiscais, as MPEs vencedoras da licitação têm até quatro dias para regularizar sua situação, podendo, assim, participar das compras públicas mesmo com débitos fiscais.
Everaldo Soares Ferreira, proprietário da Evelhospitalar, que tem 30% do faturamento voltado ao poder público, destaca que a burocracia é outro empecilho: "Ficamos durante um ano e meio correndo atrás da papelada. O mais importante é que tudo esteja correto".

27/07/2008

Fonte: Folha de SP