UPB pressiona deputados a rever a Lei de Licitações

Um grupo de prefeitos associados à União dos Municípios da Bahia (UPB) esteve em Brasília, ontem, para realizar um ato em comemoração ao Dia do Municipalismo, com objetivo de sensibilizar os deputados federais e senadores da necessidade de aprovar propostas em tramitação que objetivam mais repasse de recursos aos municípios. O ato ocorreu na entrada do Salão de Comissões do Congresso Nacional, por onde passam os senadores e os parlamentares.

A presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (PSB), chegou a se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na manhã de ontem. Ao peemedebista, ela pediu apoio da Casa para votação de propostas que permitam maior governabilidade aos municípios baianos e brasileiros. Na ocasião, Quitéria apresentou as pautas definidas como prioritárias pelos prefeitos e saiu de lá esperançosa, após Cunha ter sinalizado positivamente para algumas das pautas, entre elas, a Lei de Licitações.

Cunha disse que será instalado no parlamento duas comissões especiais para discutir o pacto federativo e a Lei de Licitações (8.666/93). Segundo o peemedebista, a proposta de criação das comissões foi bem recebida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. “Precisamos debater essa situação e ver o que precisa fazer para modernizar”. Durante a tarde, os prefeitos associados à UPB se reuniram com a bancada de deputados e senadores baianos. “É um início de uma nova legislatura e esse diálogo é essencial para que o Congresso Nacional decida com base na realidade dos municípios porque, nesse momento, precisamos de condições para governar”, afirmou Quitéria.

Entrou na lista de prioridades, durante a conversa, questões como a reforma política (PEC 352/13 e PL 1538/07) e a regulamentação das transferências de recursos do governo federal para as áreas de saúde e educação. Segundo Quitéria, os municípios estão vivendo um momento difícil, com problemas como queda de arrecadação, seca e o aumento de obrigações sem repasse proporcional. “As administrações estão afetadas”, disse ela, acrescentando ainda a importância do fim da reeleição, da ampliação do mandato para seis anos e a unificação das datas de votação.

Os deputados e senadores baianos conversaram ainda com os prefeitos sobre “Atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal”, que altera a Lei Complementar de 2000. “Esta é uma ação de fortalecimento municipal, a defesa dos cidadãos que residem em cada um dos 417 municípios baianos e a busca de que prefeitos e prefeitas atuem com maior autonomia no cargo para o qual foram eleitos”.

25/02/2015

Fonte: Tribuna da Bahia