União avalia mudança para fundações

São José dos Campos - O governo federal pretende transferir a gestão dos 2.500 hospitais públicos do Brasil para as mãos de fundações estatais. O projeto que regulamenta a atuação das novas entidades já tramita no Congresso Nacional há dois meses.
A proposta do governo é criar uma nova figura jurídica, que pertencerá ao poder público, mas será regida pelo Direito Privado. As fundações terão autonomia financeira, gerencial e orçamentária, e serão supervisionadas pelo Ministério da Saúde.
Na prática, o modelo decretará o fim da estabilidade dos profissionais da saúde pública --eles continuarão sendo selecionados por meio de concurso, mas passarão a ser contratados em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Segundo o Ministério da Saúde, a criação das fundações também dará maior "flexibilidade" aos processos de licitação para a compra de equipamentos e insumos hospitalares. A proposta prevê ainda a realização de avaliações periódicas do desempenho das entidades gestoras.
BUROCRACIA - Para o ministro José Gomes Temporão, as mudanças permitirão a melhora na gestão e nos gastos dos recursos, além de reduzir burocracia. Na semana passada, ele defendeu a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar o projeto.
Pela regra atual, o projeto de lei deve passar pelas comissões do Trabalho, de Seguridade Social e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados antes de ser levado à votação. Com a comissão especial, o tempo de tramitação da matéria seria menor.
O Ministério da Saúde informou que, inicialmente, o novo modelo de gestão deverá ser implantado nos nove hospitais federais (são seis no Rio de Janeiro e três em Porto Alegre) e nos 47 hospitais universitários subordinados ao Ministério da Educação.

23/09/2007

Fonte: Vale Paraíbano