Tribunal tem até sexta para avaliar licitação de estradas

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem até a próxima sexta-feira (15) para concluir a avaliação dos editais de licitação da próxima rodada de concessão de rodovias federais. Os editais contemplam oito trechos de estradas que somam 3.038,70 quilômetros distribuídas entre os Estados de Minas, Paraná, Santa Cataria, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. O Tribunal tem um prazo de 45 dias para analisar os projetos. Esse prazo vence na semana que vêm. Depois dessa data, o Ministério dos Transportes, mesmo que os pareceres não tenham sido concluídos, fica liberado para realizar o leilão, que deve acontecer no próximo mês.
Segundo o secretário de Política Nacional do Ministério dos Transportes, José Augusto da Fonseca Valente, o cronograma prevê que as obras de recuperação, sinalização e adequação das rodovias licitadas devem começar nos primeiros meses de 2006. Antes de iniciar a cobrança dos pedágios as empresas vencedoras da licitação terão de investir na melhoria das rodovias que serão repassadas para a iniciativa privada pelo prazo de 25 anos. “Nossa expectativa é que os contratos passem a vigorar a partir de janeiro de 2006”, diz Valente.
Com o repasse de mais 3 mil quilômetros para a iniciativa privada, no próximo ano, o governo pretende reduzir o percentual da malha que hoje se encontra em mal estado de conservação. De acordo com dados do ministério da malha atual, que conta com 58 mil km, 46 mil, ou seja, 80% estão em mal estado ou em condição regular de tráfego.
Recuperar e ampliar a infra-estrutura de transportes é um dos principais desafios do governo federal, afirmou, ontem, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, durante a abertura do 1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas. Apesar das dificuldades o ministro considera que os dois últimos anos foram de avanços no setor de infra-estrutura do País. Nascimento lembrou que a pasta trabalha esse ano com um orçamento de R$ 6,5 bilhões.
Ele disse ainda que o aporte de recursos para as obras nas estradas vem crescendo desde 2003. No ano passado, destaca Nascimento, foram recuperados 5 mil quilômetros de rodovias, resultado de R$ 2 bilhões investidos. Para esse ano, com os recursos que já estão liberados, a previsão é para que sejam recuperados mais 14 mil quilômetros de rodovias federais.
No balanço apresentado na abertura do seminário, além das obras de recuperação, o ministro também citou os investimentos previstos para este ano. Ele destacou que dos R$ 4,2 bilhões previstos, R$ 3,8 bilhões são para investimentos. Os recursos estão sendo aplicados em obras, consideradas como estratégicas por Nascimento, como a duplicação da BR-101 Sul e Nordeste, a conclusão da duplicação da Régis Bittencourt e Fernão Dias; a pavimentação da BR-163 e o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro.
A estratégia do Ministério dos Transportes, segundo Alfredo Nascimento, é privilegiar os principais corredores, os de maior fluxo de veículo e os de maior escoamento de produção no recebimento de verbas para investimentos.
O Ministério dos Transportes também fez criticas aos governos passados, que em sua avaliação não deram a atenção devida nos últimos anos para as estrada. “O último grande investimento em restauração de rodovias foi feito ainda no governo Sarney, quando foram recuperados cinco mil quilômetros de rodovias”, criticou.
O ministro disse ainda que para recuperar toda a malha serão precisos investimentos contínuos. Um levantamento do Banco Mundial aponta que para recuperar a malha rodoviária brasileira será preciso aplicar R$ 6 bilhões por ano, durante os próximos quatro anos. “Esses recursos estão assegurados. Pelo menos para os próximos dois anos”, disse, ao lembrar que o Ministério tem investimentos para esse ano que somam mais de R$ 6 bilhões e que para 2006 e 2007 esses recursos também estão assegurados. “Apenas do Programa Piloto com o Fundo Monetário Internacional temos garantido US$ 2 bilhões para os próximos dois anos”, finalizou.
As obras das rodovias licitadas devem começar nos primeiros meses de 2006.

07/07/2005

Fonte: Webtranspo