Tribunal de Contas do DF pede série de mudanças em edital para vigilantes

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou, nesta terça-feira (18), a continuidade de um edital do Palácio do Buriti para contratação de vigilantes. A liberação está condicionada a uma lista de 20 determinações do tribunal, que vão corrigir falhas e reduzir o custo desse contrato.

As mudanças, segundo o TCDF, pretendem evitar “problemas trabalhistas, superfaturamento, insegurança jurídica à licitação e restrição da competitividade”. Nos cálculos originais, o custo previsto para a contratação é de R$ 555,7 milhões.

O tribunal determinou que alguns cargos de vigilantes desarmados sejam substituídos por agentes de portaria, que recebem salário 43% menor. A alteração pode significar uma economia de R$ 135 milhões no valor global do contrato.

A licitação previa 2.519 vagas de vigilantes desarmados, com salário de R$ 5.884,44. De acordo com o TCDF, o mesmo serviço pode ser realizado pelo agente de portaria por um custo mensal de R$ 3.357,24.

O GDF também deve reduzir gastos com veículos e equipamentos de trabalho – revólver, colete, munição, cassetete, lanterna, rádio e cofre – que puderem ser compartilhados entre os funcionários, com o revezamento nas escalas diárias.

No texto original, o rateio de custos é feito entre dois vigilantes. Segundo o tribunal, como alguns postos têm dois servidores por turno de 12h, as despesas podem ser divididas por quatro.

Os cargos de vigilância motorizada no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) terão de ser removidos da licitação. O Tribunal de Contas entende que não há justificativas fundamentadas para a adoção do serviço exclusivamente para o hospital.

O governo terá ainda de fazer uma nova estimativa do preço dos carros, considerando a tabela Fipe atualizada, e escolher motos mais baratas, que tenham menos cilindradas. O novo edital deve conter, também, uma previsão da quantidade de quilômetros rodados por mês.

Mudanças no cálculo das remunerações e dos encargos trabalhistas – como adicional noturno, custo da hora intrajornada e vale transporte – também foram pedidas pelo TCDF. Uniformes, cofres, rádios de comunicação e livros de ocorrência deverão passar por revisão.

A lista de recomendações do tribunal inclui a realização de uma "minuta de contrato", com obrigações para as empresas contratadas e para os órgãos de fiscalização, bem como exigências para habilitação e julgamento das empresas participantes da licitação.

18/10/2016

Fonte: G1 Distrito Federal