Tribunal de Contas da União dá aval à licitação da Lotex

BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem a modelagem de concessão da Loteria Instantânea Raspadinha, da Caixa Econômica Federal (Lotex), dando aval ao governo para publicar o edital de licitação. Segundo fontes do Planalto, a ideia é realizar o leilão até o final deste ano. O lance mínimo pelo ativo é de R$ 546 milhões e o vencedor poderá vender o produto por um prazo de 15 anos.

Apesar da queda de braço entre a Caixa, que quer participar do certame, e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) da Fazenda, que é contrária, o Tribunal não quis se posicionar sobre o assunto, deixando a decisão para o governo na hora de elaborar o edital. Mas no voto, o ministro relator, Aroldo Cedraz, recomendou que seja impedidos de participar ocupantes de cargos na Caixa por um prazo de 180 dias anteriores à licitação.

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No entendimento da Seae, a Caixa é detentora de informações privilegiadas - o que poderia levar à quebra de isonomia e igualdade de condições entre os concorrentes. Entre os riscos de participação da Caixa no leilão, o processo fala em "razões dos últimos acontecimentos políticos enfrentados pelo país".

O governo contava com as receitas da licitação da Lotex em 2017, mas não conseguiu realizar os estudos da concessão e obter aprovação do TCU a tempo. Inicialmente, foi projetada uma receita de R$ 922 milhões para um período de concessão de 25 anos. Como o prazo foi reduzido para 15 anos, a receita também caiu.

Segundo fontes a par das discussões, há grandes players internacionais interessados na Lotex. Entre eles, Scientific Games, Pollard Banknote e IGT-Gtech. As loterias instantâneas respondem por 25,2% do faturamento das apostas no mercado internacional.

14/03/2018

Fonte: Globo.com