TRF suspende contratação de fornecedor do Gesac

Brasília - Fracassou a tentativa do Ministério das Comunicações de promover o pregão para contratação de fornecedor do programa Gesac (Governo Eletrônico-Serviço de Atendimento ao Cidadão). Quando o pregoeiro Guilherme Gonçalves Quintas ia retomar ontem o trabalho para concluir o processo, recebeu a comunicação oficial do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que deferiu liminar em favor da Gilat do Brasil para suspender o pregão.
O pregoeiro garantiu que advogados estão trabalhando para derrubar a liminar e retomar o processo, no momento em que foi interrompido, ou seja, na disputa entre Vicom Ltda e Gilat -atual fornecedora do Gesac. Segundo o ofício, o argumento para a suspensão é que "a contratação de empresa para provimento de serviços em solução integrada de rede de comunicação com capacidade de prover tráfegos de dados e voz, com conexão à internet em banda larga em todo o território nacional inviabiliza a modalidade de licitação por pregão".Apesar de a Gilat ter obtido a liminar no período da manhã, a sessão do pregão foi aberta e as cinco concorrentes -Telemar, Embratel, Telefonica, Gilat e Vicom- apresentaram suas propostas. Os advogados da Gilat protestaram afirmando que havia uma decisão judicial, já enviada via fax para o secretário-executivo do Minicom, Paulo Lustosa.
O pregoeiro, entretanto, afirmou que a sessão continuaria porque a decisão judicial não havia sido formalmente. Ao dar seqüência ao processo, o pregoeiro recebeu os lances das cinco proponentes. Após a primeira proposta, ficaram classificadas Telefônica, Gilat e Vicom. Quando os lances ficaram em cerca de R$ 1,4 mil por ponto de presença, a Telefonica desistiu. E quando caiu para R$ 1.398, o pregoeiro suspendeu o pregão, sob o argumento de que as propostas estavam muito acima do esperado pelo Ministério, que tem orçamento de R$ 114,9 milhões para atender 4,4 mil pontos de presença pelo período de 30 meses. Hoje o Ministério gasta de R$ 78 milhões para atender 3,2 mil pontos.

15/12/2004

Fonte: Gazeta Mercantil