Transpetro adia prazo do edital de compra de navios

A Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras, adiou em um mês o prazo de entrega das propostas da licitação para construir, no Brasil, 42 navios petroleiros, numa encomenda orçada em US$ 1,9 bilhão. A data original para apresentar as ofertas na fase de pré-qualificação, que era 31 de janeiro, passa a ser 28 de fevereiro. A mudança no prazo foi elogiada pelos estaleiros e pelo governo fluminense, que vinham criticando e pedindo alterações no edital.
Segundo o presidente da empresa, Sérgio Machado, o adiamento ocorreu com a finalidade de tornar o processo 'o mais competitivo possível'. 'Se (praticamente) todos pediram, não seria por questão de 30 dias que iríamos correr o risco de sacrificar todo o segmento só para dizer que cumprimos o prazo', afirmou o executivo após visitar as áreas destinadas à instalação de dois estaleiros (Aker-Promar e Rio Grande) no porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.
O projeto da Aker-Promar conta com a parceria da Queiroz Galvão. Já o estaleiro do Rio Grande seria construído pela Transnave, empresa que já tem um estaleiro dedicado a reparos navais na Ilha do Governador (RJ). Machado informou que 53 interessados compraram o edital.
Fontes do setor indicaram, porém, que grande parte das sugestões feitas pelo Sindicato Nacional da Indústria Naval e Offshore (Sinaval), entidade que reúne os estaleiros, não foi atendida pela estatal. A avaliação do setor é de que agora haverá mais tempo para dialogar com a Transpetro sobre pontos que a indústria considera essenciais e que a empresa não respondeu, como a eliminação da exigência de patrimônio líquido mínimo por estaleiro.
'O adiamento dá tempo para poder negociar e discutir questões que ainda não estão claras na pré-qualificação', avaliou Ariovaldo Rocha, presidente do Sinaval. Na nota que confirmou o adiamento, a Transpetro afirmou que a decisão atende pedido da grande maioria das 53 empresas que compraram o edital de pré-qualificação.
Wagner Victer, secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Estado do Rio, avaliou que menos de 20% das 24 questões apresentadas pelo Sinaval foram atendidas. 'O que foi atendido é perfumaria', disparou Victer. E citou como exemplo o fato de a Transpetro ter concordado que os estaleiros existentes participem da concorrência apresentando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ao invés de licença ambiental. Victer elogiou a extensão do prazo, mas criticou o modelo da licitação.
A principal crítica do governo fluminense sobre o edital reside na possibilidade de que empresas sem estaleiros instalados participem da concorrência.
Para Victer, é um erro direcionar parte dos recursos do Fundo de Marinha Mercante (FMM), principal linha de financiamento à indústria naval no país, para a construção de estaleiros. Esses recursos servem, fundamentalmente, à construção de navios. 'A demanda não é sustentável para essa quantidade de estaleiros que estão sendo anunciados', diz o secretário. Um estudo feito pela Coppe/UFRJ indica que há limites para a expansão da indústria da construção naval no país.
Sérgio Bacci, secretário de fomento para ações de Transporte do Ministério dos Transportes, avalia que há recursos suficientes no FMM para atender a demanda atual de navios e estaleiros. Ele reconhece, porém, que se começar a surgir muito projeto de estaleiro novo a ser financiado pelo fundo pode faltar dinheiro.
O presidente da Transpetro garantiu que hoje há 'demanda e dinheiro' - no caso, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - para a modernização ou instalação de novos estaleiros no Brasil.
No dia 18 de fevereiro, o conselho diretor do FMM irá analisar, pela terceira vez desde dezembro, a concessão de 'prioridade' para os estaleiros da Aker-Promar, em Rio Grande, e da Camargo Corrêa, em Suape (PE). Na última reunião, em 13 de janeiro, não foi possível aprovar os projetos, pois o Ministério da Fazenda havia solicitado informações complementares que não foram respondidas a tempo.

18/01/2005

Fonte: Valor On Line