TJRS prorroga prazo para licitação de coletivos na Capital

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul prorroga por mais 30 dias o prazo para que a Prefeitura de Porto Alegre efetue o lançamento do edital de licitação para os serviços de transporte público na Capital. O prazo vale a partir desta quinta-feira (27).

Na decisão, o Desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal destacou que o Município não poderia ter deixado para a última hora a realização da audiência pública sobre um tema que há anos está sendo discutido com a sociedade, já que a data inicial estava marcada para 5 de março, na próxima quarta-feira.

“Ao que se pode perceber, se esperou que o Judiciário se manifestasse, fixasse um prazo palpável para cumprimento de algo que, insisto já deveria ter sido levado a efeito há mais de vinte e cinco anos”, disse o magistrado. Ao conceder o prazo, Caníbal afirmou ainda que a prorrogação se faz necessária a fim de evitar eventual nulidade do processo seletivo.

O Desembargador esclareceu também que permanece o prazo de 120 dias para a conclusão da licitação a contar da data da publicação do Edital.

27/02/2014

Fonte: Jornal do Comércio