TJ acolhe recurso da prefeitura e libera licitação do lixo em SP

O desembargador Francisco Roberto Alves Bevilacqua, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, cassou nesta terça-feira a liminar que impedia a conclusão da licitação da coleta de lixo na cidade de São Paulo.
A suspensão do processo de licitação foi determinada em liminar concedida no final de abril pelo juiz Luiz Sergio Fernandes e Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública, por suspeita de fraude no processo.
A decisão da Justiça permite à prefeitura a homologação do resultado da licitação e assinatura dos contratos, após definição dos consórcios vencedores da licitação.
De acordo com a prefeitura, Comissão de Licitação analisa as propostas comercial e técnica dos consórcios habilitados na concorrência.

Fraude
Um documento recebido pela Folha e registrado em cartório no dia 15 de abril antecipou os grupos vencedores da licitação.
O documento fala em um suposto acordo entre todos os que disputavam a coleta e cita um valor aproximado das melhores ofertas. Um dos perdedores seria recompensado com a área de varrição da Subprefeitura da Sé, considerada a principal da cidade.
A contratação dos serviços de coleta, tratamento e destinação final de resíduos, sob responsabilidade da Secretaria de Serviços Urbanos, é válida por 20 anos --prorrogáveis por igual período--, tem um custo que supera R$ 10 bilhões e é a maior do tipo já feita no país. A da varrição, a cargo da Secretaria das Subprefeituras, é válida por cinco anos e está avaliada em R$ 1,4 bilhão.

Áreas
A licitação da coleta dividiu a cidade em duas áreas --cada uma foi disputada por cinco grupos. O documento apontou que a área Noroeste seria vencida pelo consórcio São Paulo Limpeza Urbana --formado pelas empresas Vega, Cavo e SPL-- e que a Sudeste seria ganha pelo consórcio Bandeirantes 2 --composto por Queiroz Galvão, LOT e H. Guedes.
Os envelopes abertos na terça-feira confirmaram essa distribuição. Duas propostas em cada área foram rejeitadas --antes do registro em cartório-- sob a alegação de problemas de documentação. Os valores não foram divulgados. Além dos dois vencedores, a Qualix também teve seus preços analisados.
O consórcio São Paulo Limpeza Urbana, que ofereceu a melhor proposta na área Noroeste, apresentou a pior oferta na área Sudeste. O consórcio Bandeirantes 2 apresentou a melhor oferta na área Sudeste e a pior na Noroeste. Os preços da Qualix, em ambos os casos, ficaram em segundo lugar.

08/06/2004

Fonte: Folha Online