Telebras aluga, sem licitação, imóvel de R$ 2,3 mi ao ano

A Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A) vai gastar R$ 2,35 milhões por ano com a locação da nova sede da estatal.
A empresa alugou o 3º andar do Edifício Parque Cidade Corporate, no setor Comercial Sul de Brasília, com 57 vagas de garagem.
A despesa mensal com as instalações será de R$ 196 mil. O contrato de aluguel, com duração de três anos, foi assinado com dispensa de licitação, baseado no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93, que prevê essa modalidade "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração", cujas necessidades de instalação e localização "condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado".
A contratação foi publicada no Diário Oficial da União. Fontes do mercado questionam a forma como foi firmado o contrato de aluguel. "Por que essa insistência em uma interpretação da lei para a liberação de licitação?", questiona um advogado especializado no setor.
Ele argumenta que o objetivo da licitação é fazer uma seleção, em busca de melhores condições. "Se faz licitação, não aluga assim tão fácil. Qual é a pressa? O quadro da empresa já está completo? O administrador público não tem de ter essa pressa, pois está fazendo uso do dinheiro público", reforçou.
Na quarta-feira, o DEM (Partido dos Democratas) ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), com pedido de liminar, questionando a legalidade da reativação da Telebras.
O especialista observa que, se a liminar for concedida, a estatal terá de parar todo o processo do aluguel da nova sede.
O governo, porém, não está preocupado com a ação do DEM. "A chance de a Telebras ser extinta é menor que o DEM ser extinto como partido", afirmou Rogério Santanna, presidente da Telebras.
Segundo ele, antes de a estatal ganhar novas funções, foi feita uma profunda análise jurídica por diversas instâncias do governo. "Agora, a Advocacia-Geral da União vai contestar (a ação no Supremo)", disse.

18/07/2010

Fonte: Diário do Grande ABC