TCU verifica falhas em licitação do viaduto que ligará o Sudoeste ao Parque da Cidade

O TCU considerou que a insuficiência de sondagens poderá ser a falha a causar maior impacto nos aditivos de contrato durante a execução das obras, a exemplo do que vem sendo constatado em fiscalizações semelhantes. Por esse motivo, o TCU informou à Sinesp (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Governo do Distrito Federal) sobre a necessidade de novos estudos geotécnicos fundamentados nas normas técnicas de engenharia.

Nos problemas de projeto, o tribunal verificou o não atendimento da previsão de malha cicloviária. A proposta de aproveitamento da malha existente, já implantada nos setores Octogonal e Sudoeste, não atende à necessidade de ciclovias no corredor BRT-DF-Oeste, a exemplo dos intervalos entre o Guará e o SIA (Setor de Abastecimento e Indústria) e entre o SIA e o Sudoeste.

Além disso, o orçamento base não parcelou o objeto, os benefícios e despesas indiretas foram diferenciados em serviço terceirizado e os critérios de medição e pagamento de administração local foram expressos em valores mensais fixos. O tribunal também constatou utilização de múltiplas datas-base de preços em um único orçamento e não priorização de sistemas referenciais de custos, como o Sicro (Sistema de Custos Rodoviários) e o Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil).

Quanto ao edital, não houve previsão de regra para manutenção do desconto inicial e de critério de aceitabilidade de preço, situação agravada pelo fato de os itens da planilha vencedora apresentarem valores superiores aos do orçamento base.

Para o futuro edital, a Sinesp apresentou propostas de correção que vão ao encontro das sugestões de medidas saneadoras pelo TCU. Por esse motivo, o tribunal apenas deu ciência ao órgão sobre as falhas identificadas.

Ao Ministério das Cidades, o TCU informou sobre a aprovação de projeto básico deficiente, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de ocorrências semelhantes.

Procurada pelo R7, a Sinesp informou que foi notificada e que irá atender todas as exigências cabíveis. Ainda segundo a secretaria, dentre os assuntos que serão tratados na revisão do projeto está a questão das faixas para ciclistas. A Sinesp pretende dialogar com a ONG Rodas da Paz para discutir o assunto conjuntamente e tentar equacioná-lo da melhor maneira possível.

O Corredor Oeste representa o principal eixo de transporte público do Distrito Federal, por atender à área mais populosa, composta pelas regiões administrativas de Brazlândia, Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Vicente Pires e Guará. A obra total prevê investimentos da ordem de R$ 709 milhões, sendo R$ 164 milhões originários do Orçamento Geral da União e de contrapartida do GDF (Governo do Distrito Federal). O restante do valor virá de outras fontes de financiamento, a exemplo do FGTS.

29/09/2015

Fonte: R7 Noticias