TCU suspende repasseà prefeitura de Campo Novo

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou cautelarmente ao Ministério da Integração Nacional que não libere recursos à prefeitura de Campo Novo do Parecis (396 Km a noroeste de Cuiabá) para execução de obras de drenagem profunda de águas pluviais em ruas do município.
O TCU também determinou à prefeitura daquele município que suspenda os pagamentos à empresa Terravan Construções Ltda, para que não sejam realizados novos serviços relacionados ao convênio. Segundo informações analisadas pelo TCU, há indícios de irregularidades como alterações informais dos projetos contratados, capazes de gerar pagamentos indevidos, uso de materiais danificados e de qualidade duvidosa e serviços mal feitos.
O ministro-relator determinou ainda que o ministério efetue fiscalização no local das obras para averiguar a qualidade dos serviços executados. A prefeitura deverá apresentar ao Tribunal cópia dos projetos das obras do convênio, da licitação realizada, do contrato celebrado, do diário das obras e das prestações de contas apresentadas.
Cópia da decisão foi encaminhada ao Ministério da Integração Nacional, à prefeitura de Campo Novo do Parecis (MT) e a empresa contratada. O ministro Ubiratan Aguiar é o relator do processo. Os responsáveis serão ouvidos.

01/03/2011

Fonte: Gazeta Digital