TCU suspende leilão da Ferrovia Norte-Sul de 4/10

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje medida cautelar proposta pelo ministro-relator, Augusto Nardes, suspendendo a realização do leilão de subconcessão da Ferrovia Norte-Sul. O leilão, conduzido pela estatal Valec, estava marcado para o dia 4 de outubro.
Em seu despacho de hoje, o ministro Nardes afirma que foram detectadas falhas nos estudos de viabilidade do leilão que resultaram num preço mínimo subestimado em cerca de R$ 1 bilhão a ser pago pela empresa ganhadora da subconcessão. O preço mínimo que havia sido aprovado pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND) era de R$ 1,478 bilhão. Ao apresentar seu voto durante a sessão plenária de hoje do TCU, o ministro Nardes afirmou que, se fosse mantido o preço mínimo, isso representaria "uma grave lesão ao erário".
Segundo o ministro, o preço mínimo acabou sendo subestimado, e para isso contribuíram diversos fatores. Um deles, disse, foi a não utilização, pela Valec, da tabela de referência para os preços máximos das tarifas de frete por produto homologada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a ferrovia. Segundo o despacho, a Valec acabou usando uma tabela tarifária própria, com base em tarifas de outras concessionárias de ferrovias, como a Estrada de Ferro de Carajás, a Ferrovia Centro-Altântica e a Ferrovia Bandeirantes.
Outro fator que levou a um preço subestimado foi a incorreção na conversão dos custos da ferrovia de dólares para reais. Segundo Nardes, foram utilizadas taxas de câmbio de maio de 2005, quando o dólar estava cotado a R$ 2,50, e o correto, de acordo com o ministro, seria a utilização do câmbio de dezembro de 2005, quando o dólar estava a R$ 2,34. O despacho afirma que dezembro foi a data-base dos estudos de viabilidade econômica que embasaram a definição do valor mínimo a ser pago pelo comprador da ferrovia.
O ministro do TCU afirma ainda em seu despacho - mas sem entrar em detalhes - que a Valec deixou de considerar, no cálculo da taxa de desconto estimada para o projeto, "o custo de capital de terceiros".
Nardes afirmou, também, que foi detectada "uma certa dissonância quanto à destinação dos recursos que seriam obtidos com a outorga da subconcessão." Segundo o ministro, apesar de estar previsto no edital de licitação que a totalidade dos recursos iria para a estatal Valec - atual concessionária da ferrovia -, normas aprovadas pelo Conselho Nacional de Desestatização estabeleceram que 5% do valor da concessão iriam para o Tesouro. A medida cautelar fixa um prazo de 15 dias para que os responsáveis pelo leilão prestem esclarecimentos ao TCU.

13/09/2006

Fonte: Diário da Manhã (GO)