TCU obriga UFMS a fazer licitação para vestibular

Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), a que o jornal Correio do Estado teve acesso, obriga a Universidade Federal em Mato Grosso do Sul (UFMS) a fazer licitação para contratar empresas ou entidades especializadas em realizar concursos vestibulares. Com essa decisão, o tribunal afasta a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) dos certames que forem realizados pela UFMS de agora em diante.
De acordo com o relator do processo, ministro Guilherme Palmeira, as universidades federais têm desvirtuado o sentido da lei, "uma vez que o vestibular não pode ser enquadrado como projeto, muito menos como ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional". E o ministro continua: "Trata-se de um mero certame período, de simples seleção do corpo discente, uma rotina administrativa necessária para a manutenção da instituição".
As irregularidades na contratação da Fapec para realizar os concursos da UFMS foram confirmadas pelos auditores do TCU, após analisarem as contas da instituição relativas a 2002. Ao examinarem os documentos, os técnicos constataram que, apesar do contrato firmado com a Fapec, os serviços e compras eram feitos pela Comissão Permanente do Vestibular (Copeve), vinculada à Universidade.
"Fica claro que era a Copeve quem fazia os planejamentos necessários, contratava os serviços de elaboração de questões, aplicação, fiscalização e correção de provas, determinava as compras necessárias. Enfim, todo o trabalho intelectual e de execução era realizado pela Copeve", afirma o relator do processo, para quem a Fapec é incumbida somente de fazer os pagamentos.
No relatório, o TCU afirma que, diante dessas evidências, ficou comprovado que a própria UFMS tem condições de realizar seus vestibulares, afastando a necessidade da contratação de fundações ou entidades privadas. Caso a Universidade opte por terceirizar essa tarefa, o tribunal recomenda que seja aberta licitação, "vez que existem inúmeras outras instituições experientes neste tipo de atividade".

Mais irregularidades
Os ministros constataram ainda irregularidades em outros contratos firmados pela UFMS com a Fapec. Em um deles, os auditores do TCU descobriram que a Universidade repassou R$ 1,2 milhão à fundação para projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. Sem conhecimento técnico para cumprir o convênio, a Fapec subcontratou uma empresa de engenharia para executar os serviços a um custo de R$ 952 mil.
Diante das irregularidades, o tribunal determinou que a universidade exija a devolução da diferença, de R$ 248 mil, corrigida com juros e correção a partir de julho de 2002, além de impedir a celebração de contratos com pagamentos antecipados. Na decisão, os ministros fazem alerta ao reitor Manoel Catarino Paes Peró para que sejam tomadas medidas imediatas, sob pena de o tribunal aplicar pesadas multas aos responsáveis pela má gestão dos recursos públicos.

14/08/2006

Fonte: Dourados News