TCU libera licitação dos primeiros lotes para o novo pedágio do Paraná

O TCU (Tribunal de Contas da União) avaliou e aprovou o processo de concessão das Rodovias Integradas do Paraná, referentes aos lotes 1 e 2, que ficam na região leste do Estado. Esses são os primeiros dos seis lotes aprovados pelo TCU. Os dois lotes somam aproximadamente 1.077 km de extensão. O lote 1 conta com 5 praças de pedágio e o lote 2 com 7 praças. O governo federal pretende realizar o leilão ainda em dezembro e os projetos preveem, no prazo de 30 anos, investimentos da ordem de R $19,1 bilhões, além de R $8,3 bilhões em custos e despesas operacionais. A análise do Tribunal compreendeu os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, o contrato e seus anexos, e demais documentos pertinentes à concessão.

Também foram avaliados aspectos regulatórios e da capacidade de implementação dos dispositivos contratuais pelo regulador. Na análise do contrato e seus anexos, foram encontradas inconsistências, por conta disso, o TCU ordenou que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realize adequações antes do lançamento do certame licitatório. “Novas soluções” A respeito da modelagem, conceitos e incentivos inéditos na concessão, o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, comentou que “é importante reconhecer que, diante de recorrentes insucessos em termos de lograr a realização de investimentos tão necessários à infraestrutura do País, novas soluções estão sendo propostas, sem perder de vista que isso deve ser feito considerando o necessário equilíbrio com a modicidade tarifária”. Outros lotes A nova concessão das rodovias do Paraná está dividida em seis lotes diferentes e o Tribunal de Contas da União está analisando o projeto desde novembro de 2021.

As rodovias da região oeste do Paraná são compreendidas nos lotes 5 e 6. Ainda não há previsão para a conclusão da análise desses outros lotes.
BR-163: DNIT libera novos trechos de pista duplicada Capitão Leônidas Marques – O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) liberou nesta semana novos trechos de duplicação da BR-163, entre Cascavel e Capitão Leônidas Marques. A rodovia BR-263 é um dos principais gargalos rodoviários do país, ligando a região sul ao Mato Grosso. As obras de agulhamento, serviço para ligar a pista antiga com a pista nova, iniciaram ainda em setembro.

De acordo com o cronograma do órgão federal, a expectativa é de que os primeiros trechos liberados seriam ainda na semana passada, contudo, por conta das chuvas não foi possível cumprir o cronograma. Nessa semana a empresa responsável pela manutenção da rodovia finalizou as obras em dois segmentos e já liberou o tráfego de veículos. O primeiro segmento liberado foi do km 129 ao km 130,7, o segundo, do km 131,4 ao km 135,7, ou seja, aproximadamente 7 km. Os trechos estão compreendidos entre a cabeceira da ponte do rio Iguaçu até o início do perímetro de Capitão Leônidas Marques. De acordo com o DNIT, na próxima segunda-feira será liberado outro segmento, do km 140,9 ao km 147,5. Além disso, outros seis trechos da obra devem ser finalizados até o final do ano. Na semana passada, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio esteve no Paraná e conversou com o governador Ratinho Junior. O governador disse que a celeridade nas obras da BR-163 foi um dos temas do encontro. Há 8 anos, o trecho da BR-163 entre Cascavel e Marmelândia é uma das artérias de escoamento de safras mais importantes do Brasil, também é considerada uma das obras mais importantes no Paraná, e que já custou R $743 milhões aos cofres públicos. A obra deveria ter sido concluída em 2018, contudo, o trecho de pouco mais de 74 quilômetros, encontra-se com avanço financeiro de 84%, e as obras paralisadas há mais de um ano. Dos 74 km de extensão, 29,5 km já foram entregues e estão em operação. O consórcio responsável pela duplicação do trecho, pediu na Justiça a rescisão do contrato.

Em demanda que corre na 5° Vara Federal de Curitiba, a construtora Sanches Tripoloni alegou desídia (falta de atenção, desleixo, negligência) por parte do DNIT com o referido contrato.

Fonte: O Paraná

28/10/2022

Fonte: FM Interativa