TCU aprova edital para licitar franquias

Brasília (AE) - O Tribunal de Contas da União (TCU) deu o aval final para que os Correios deem continuidade ao processo de licitação das franquias com as regras do edital proposto pela estatal. O tribunal aprovou na quarta-feira o relatório do ministro José Jorge, que jogou por terra os questionamentos quanto aos critérios de seleção dos vencedores, conforme antecipou a Agência Estado no último dia 6. “A decisão dá um basta na discussão geral (sobre o edital)”, afirmou o ministro.
A expectativa de Jorge é que os juízes que concederam liminares em todo o País, suspendendo 76% das licitações, sejam derrubadas “Eu acredito que a maioria dos juízes vai seguir o TCU”, disse. Ele observou que, se o TCU não tivesse aprovado o edital, haveria o cancelamento geral dos processos de licitação.

Processo
O tribunal, contudo, não se pronunciou sobre a proposta de aditivo dos Correios que altera a tabela de remuneração das postagens no edital, principal motivo para queda de braço entre a estatal e os franqueados. O texto foi encaminhado para análise de outro ministro: Raimundo Carreiro, que é relator do processo que trata da desestatização dos Correios. Isso porque o objeto da análise do edital feita nesse momento era outro: denúncias de irregularidades nos critérios de definição dos ganhadores.
Segundo o ministro José Jorge, a estatal tem autonomia para alterar o edital de licitação, mas terá que assumir os riscos, se tomar essa decisão. “Está aprovado do jeito que está”, enfatizou. As mudanças que porventura forem feitas serão analisadas “a posteriori” pelo tribunal, segundo o ministro.
As franquias formam um grupo de 1.466 da rede de 12.644 lojas da estatal. Pelos dados da Abrapost, associação que representa os franqueados, as franquias são dirigidas por 5 mil empresários (a maioria se reuniu em sociedade) e geram cerca de 20 mil empregos Todos os franqueados poderão participar da licitação, que não incluirá a oferta de novas lojas. As franquias foram introduzidas pelos Correios na década de 1990, mas nunca foi feita nenhuma licitação. Os contratos tinham prazo inicial de cinco anos, mas foram prorrogados três vezes, o que tem sido alvo de investigação e contestação pelo TCU e pelo Ministério Público Federal.

16/07/2010

Fonte: Tribuna do Norte