TCU aponta irregularidades em licitação


"Um passo importante para a população que depende diretamente das águas do rio São Francisco". É como define o deputado federal José Carlos Machado (PFL-SE) a representação de sua autoria, acolhida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O documento aponta possíveis irregularidades no projeto do governo federal, que objetiva transpor parte das águas do rio para a região do Nordeste setentrional. Alguns dos problemas apontados na representação foram reconhecidos como procedentes.
"O que conseguimos não foi uma vitória completa, mas já temos assegurado que ele (governo federal) pode até concluir a licitação, mas não assina o contrato. E se ele não assinar o contrato, o fabricante não vai correr o risco, apenas pelo fato de ter ganhado, de começar a fabricar as bombas. Para mim, fomos plenamente vitoriosos e o governo vai ter que conseguir a licença do Ibama para assinar os contratos e foi um resultado satisfatório", afirmou Machado.
De acordo com o relator, ministro Benjamin Zymiler, que assina o acórdão para que exista concorrência pública e, conseqüentemente, a assinatura de contrato para a execução da obra, faz-se necessária a obtenção prévia da licença ambiental, que deve ser liberada pelo Ibama, ou a obra não poderá ser iniciada.
Em um trecho do documento, o relator informa que "...devido à necessidade de se obter esclarecimentos sobre alguns pontos, bem como a ausência de informações/documentos, foi realizada a diligência ao Ministério da Integração Nacional para a complementação da análise". O documento, datado em 13 de abril de 2005, foi encaminhado ao deputado e ao Ministério da Integração para tomar conhecimento do que o TCU avaliou sobre o caso.
No edital de licitação nº 01/2004, que tem o valor de R$62.587.163,09 para a aquisição de consultoria para o gerenciamento e apoio ao projeto, não foram constatadas falhas muito graves e o próprio deputado compreende a observação feita pelo tribunal. "Eles julgaram correto ao considerar que era um consórcio para acompanhar o projeto. Não se trata de obra, com isso até concordo, mas com algumas restrições", ressaltou.
Já o edital nº 02/2004, que trata especificamente da obra, o TCU foi taxativo ao exigir a licença ambiental. "O relator fez o que tinha que fazer, baixar a diligência. Ele está buscando informações junto ao Tribunal. O fato é que nós mechemos no "vespeiro". Pelo menos o Ministério da Integração já sabe que o TCU está atento e tudo o que foi feito até agora é para saber o que está sendo realizado", disse o deputado.


19/04/2005

Fonte: Correio da Bahia

 

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