TCE suspende licitação para transporte escolar em Sto.André

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) mandou o prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), suspender licitação para a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de escolares, para alunos com ou sem necessidades especiais da rede municipal de ensino da Secretaria da Educação. A apresentação das propostas estava prevista para esta segunda-feira (23/07), mas teve de ser cancelada por exigência do órgão que avalia a contas administrativas municipais.
A Cooperativa de Transportes Rodoviários de Escolares Autônomos de Sorocaba e região foi quem impetrou a representação no TCE alegando vício no edital. “Há divergência entre o número previsto de alunos a transportar e o número de lugares nos veículos que devem ser oferecidos. Exemplifica que o edital indica o transporte de 250 alunos não cadeirantes, ao passo que serão contratados apenas 10 vans para esse fim, com no mínimo 20 lugares, o que, descontados os lugares do motorista e do monitor de cada veículo, torna possível o transporte de apenas 180 alunos”, alegou a cooperativa ao TCE.
Outra acusação de suposta irregularidade é que, apesar de oferecida a indicação das escolas que serão atendidas, não foram estabelecidos roteiros. “A quilometragem a ser percorrida elemento essencial para a formulação das propostas”, alegou a Cooperativa ao Tribunal de Contas.
A administração do prefeito Aidan Ravin argumentou que o fato de o TCE ter suspendido a licitação na modalidade pregão não significa que existe ilegalidade. “Em regra, o egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determina a suspensão da licitação quando há representação contra edital, isso não caracteriza que há vício ou irregularidades. Os itens questionados serão analisados e respondidos àquele Tribunal. A suspensão é tão somente para que se tenha tempo hábil para se analisar e responder tecnicamente as cláusulas do edital. Assim que a Prefeitura recebeu a determinação, de imediato providenciou a suspensão”, afirmou a Prefeitura.
Ao ser questionado se os serviços serão interrompidos, o governo disse que não haverá interrupção dos serviços prestados, pois há contrato vigente.”
Pelo Portal da Transparência, o contrato é com a Cooperativa Brasileira de Transporte – Cobrate. A Prefeitura já pagou pelo serviço prestado em 2012 R$ 1,5 milhão.

24/07/2012

Fonte: ABCD Maior