TCE suspende licitação para linhas da EMTU na Grande São Paulo

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu a licitação aberta pelo governo estadual para contratação de novas concessionárias que vão operar as linhas de ônibus intermunicipais da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) na Grande São Paulo, incluindo o ABC, onde o Estado tenta mudar o comando do sistema há 11 anos, mas não obteve sucesso.

A paralisação do processo licitatório foi publicado no último sábado no Diário Oficial estadual. “A STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) torna público que, em face de representação interposta junto ao TCE contra termos do edital, a sessão pública de recebimento das propostas da licitação em referência está suspensa por determinação liminar daquela egrégia (distinta) corte de contas”, diz a publicação.

A reportagem questionou o tribunal sobre quais foram os questionamentos apontados e qual o prazo para esclarecimentos, mas não recebeu retorno da entidade sobre o assunto até a conclusão desta edição.

Já a STM informou que responderá a todos os questionamentos do TCE no prazo determinado. No entanto, não disse até quando deve enviar os dados solicitados.

Após vários adiamentos, o governo estadual lançou em 19 de setembro o edital de abertura de licitação para contratar empresa que vai operar as linhas intermunicipais da EMTU no ABC e nas outras cidades da Região Metropolitana de São Paulo.

A novela para uma nova administração do sistema de ônibus entre os municípios da região já se arrastava há tempos. A primeira tentativa ocorreu em 2006. Ao longo dos anos, foram três licitações canceladas por falta de empresas interessadas e uma revogada pela Justiça.

As linhas intermunicipais que cortam as sete cidades da região são hoje as únicas que não são concessionadas e operam em regime de permissão. O lote do ABC é controlado pelas empresas de Baltazar José de Souza, que consegue operar por meio de uma liminar judicial.

Por conta disso, as condições para os passageiros que utilizam o sistema não são nada boas. O Metro Jornal já mostrou a má conservação dos ônibus que passam pelas sete cidades.

15 anos
Agora sem prazo para ser retomada, a licitação prevê que os vencedores das concorrências terão 15 anos para operar o sistema. O ganhador será definido pela menor tarifa apresentada.

28/11/2017

Fonte: Metro Jornal