TCE suspende licitação para coleta de lixo em Sorocaba

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu, por tempo indeterminado, a licitação para a coleta, transporte, transbordo e destinação final de resíduos residenciais em aterro. A entrega das propostas de preço e dos envelopes com documentos para habilitação das empresas interessadas estava prevista para terça-feira, de acordo com o edital publicado em 28 de agosto pela Secretaria de Administração. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado solicitou o adiamento do prazo de recebimento das propostas pela prefeitura para realizar uma avaliação mais detalhada da íntegra do edital. Somente após a autorização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo será agendada e divulgada uma nova data para a abertura da licitação para esses serviços. O contrato vigente para o serviço vence em novembro. A empresa que assumir o serviço completo pelo prazo de três anos, incluindo a coleta nas ruas, transporte até um aterro em outra cidade e o despejo em local licenciado pela Cetesb, irá assinar um contrato no valor aproximado de R$ 136 milhões, R$ 3,7 milhões ou 165% mais caro que o R$ 1,4 milhão gasto mensalmente para coletar, depositar e manter o aterro municipal, no retiro São João. No Rio Grande do Sul, o procurador geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, Geraldo da Camino, recebeu uma fundamentada denúncia contra a licitação do lixo da prefeitura petista de Canoas, comandada pelo petista Jairo Jorge, que foi chefe de gabinete do peremptório Tarso Genro no Ministério da Educação. O que fez Da Camino? Nada. Ou seja, ele teve uma atitude absolutamente ao contrário daquela que havia tomado em relação à licitação do lixo na prefeitura de Porto Alegre, quando determinou que a mesma fosse fracionada. A licitação do lixo de Canoas promove uma gigantesca concentração de serviços e recursos em apenas um dos lotes. No outro lote, licita aterro e transporte do lixo. E dirige o resultado. Para que ninguém tenha dúvida, Videversus divulga antecipadamente os nomes das empresas que deverão "ganhar" a licitação do petista Jairo Jorge, com o beneplácito do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, e do próprio TCE. Anotem aí: serão ganhadoras as empresas Revita (do grupo Vega) e SIL (Soluções Ambientais em Limpeza), uma subsidiária do grupo minerador Copelmi. Mais do que isso, o petista Jairo Jorge está promovendo uma alteração da legislação ambiental em Canoas, para permitir que a Copelmi, dona da SIL, possa explorar carvão em uma reserva ambiental, área de proteção ambiental do município. Ou seja, está querendo autorizar a Copelmi a produzir crateras lunares em Canoas, para a extração de carvão pela Copelmi, dentro de uma área de proteção ambiental. Não é uma beleza total? E, naturalmente, o procurador Geraldo Da Camino acha tudo natural, muito seletivo. De uma vez por todas: é preciso eliminar o tribunal de contas das costas dos contribuintes gaúchos, porque é um tribunal de faz de contas. E as auditorias devem ser contratadas junto a empresas privadas, porque a superintendência de auditoria externa do Tribunal de (Faz de) Contas é uma monumental incompetência em termos de capacidade profissional.

06/10/2010

Fonte: Vide Versus