TCE suspende licitação para a limpeza pública em Patos de Minas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou a suspensão da licitação realizada para a contratação dos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo realizada pela prefeitura de Patos de Minas. O TCE encontrou irregularidades na concorrência e estipulou cinco dias para que a administração municipal interrompa a licitação.

O contrato de prestação dos serviços de limpeza e coleta de lixo encerrou em outubro do ano passado, mas o novo edital de licitação apresentado pela prefeitura constava algumas irregularidades como por exemplo na planilha de custo. É válido lembra que nenhuma empresa se dispôs a concorrer a esse processo licitatório. Para o vereador Francisco Frechiani, da maneira como foi elaborado nas questões técnicas, ninguém realmente se interessaria em concorrer para os serviços de coleta e administração do aterro.

Um item que não atraiu as empresas para a concorrência foi a redução no valor a ser pago para a realização dos serviços, além das dívidas em aberto da prefeitura com o última empresa que prestava o serviço de limpeza da cidade. De acordo com Frechiani, em 2015 eram pagos R$ 110,00 por tonelada de resíduos, este ano a proposta é de R$ 83,00. Para o vereador, ou preço estava superfaturado no ano anterior ou o serviço está inexequível agora, com os custos cada vez mais se elevando.Para ele a planilha foi elaborada de forma amadora.

Com o impasse referente ao edital de licitação, a prefeitura de Patos de Minas prorrogou o contrato com a empresa que já prestava este serviço desde dezembro do ano passado e posteriormente foi feito um contrato emergencial que irá até o mês de março. O Tribunal de Contas do Estado determinou na última segunda-feira que a administração municipal interrompa a licitação no prazo de cinco dias e regularize o contrato licitatório.

06/04/2016

Fonte: Patos Já