TCE suspende licitação da prefeitura com empresa

O Tribunal de Contas suspendeu, na sessão plenária desta terça-feira (19), o contrato da Prefeitura de São José do Rio Claro firmado com a empresa Ágili Software para fornecimento de licenciamento de software de sistema integrado, conversão da base de dados, instalação, configuração e treinamento.
Para evitar danos irreversíveis ao erário, o relator do processo, conselheiro Waldir Teis, propôs a paralisação imediata dos pagamentos à empresa de informática até que as irregularidades apontadas na representação interna - originada de auditoria simultânea da 5ª relatoria -sejam analisadas.
Consta no relatório técnico que o referido software não foi instalado nas secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e Infra-estrutura. Entretanto, o prefeito Massao Paulo Watanabe já efetuou o pagamento no valor de R$ 22 mil.
Acompanhado por unanimidade em seu voto, o conselheiro Waldir Teis ainda propôs o ressarcimento de recursos no valor pago indevidamente, no sentido de deixar como crédito à Prefeitura até que a conclusão do processo de representação interna para evitar prejuízos aos cofres de São José do Rio Claro. As informações são do TCE/MT.

19/04/2011

Fonte: Olhar Direto