TCE suspende abertura de envelopes na licitação do transporte coletivo

No dia 7 de julho, seriam abertas as propostas das empresas interessadas em participar do processo licitatório para a concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros no município de Guaíba. No entanto, uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a abertura dos envelopes devido a denúncias de uma das empresas concorrentes.
De acordo com Andréa Ribeiro, diretora da Diretoria Municipal de Compras e Licitações, o TCE fez uma análise de cognição sumária e apontou potenciais de irregularidades. Com isso, o Município tem prazo de 30 dias para se manifestar. Após, o Tribunal fará nova análise. “O processo licitatório não foi suspenso, apenas a abertura dos envelopes”, ressaltou Andréa. Ela explicou que três empresas de transportes de Guaíba ingressaram na Justiça solicitando a interrupção do processo, mas que nenhuma obteve liminar. A diretora disse que o Governo já esperava por essa situação, considerando a complexidade da licitação. Pelo menos 16 empresas retiraram o edital, mostrando interesse em participar da concorrência pública.
Entre as alegações da empresa que recorreu ao TCE consta uma série de situações, como a modalidade de escolha, técnica e preço, bem como a aglutinação dos serviços seletivo e comum, e o valor estabelecido de 20% a mais na tarifa do seletivo. Andréa explicou que a questão técnica é importante, pois obriga a empresa vencedora a promover adequações nos veículos de acordo com a legislação no que diz respeito a acessibilidade e controle de poluentes. “Já temos leis no Município sobre estas questões, o que nos garante que estamos agindo corretamente”, destacou a servidora.
A Procuradoria do Município está finalizando a defesa e irá responder ao TCE antes do dia 7 de agosto, quando encerra o prazo legal para os esclarecimentos. A partir desta data, o Tribunal de Contas deverá se manifestar a respeito do processo licitatório, decidindo se o mesmo está de acordo com a legislação e pode continuar ou se deverá ser suspenso.

01/08/2011

Fonte: Gazeta Centro Sul