TCE reprova licitação em Iacanga /SP

Compra de dois ônibus para transporte de alunos do ensino fundamental, realizada em 2001, foi considerada irregular .

Iacanga - A licitação para a compra de dois ônibus escolares, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Os veículos foram adquiridos em 2001 pela Prefeitura de Iacanga (50 quilômetros a norte de Bauru) para o transporte de alunos do ensino fundamental.
O TCE apontou várias irregularidades durante o processo e concluiu que, no mínimo, teria faltado atenção da administração municipal na aplicação dos recursos públicos.
Entre as falhas estariam a aquisição dos veículos com pagamento antecipado, em dezembro de 2000, e por um valor que estaria acima que realmente valeriam os veículos.
De acordo com sentença do tribunal, em 1998, os antigos proprietários dos ônibus teriam pago por eles menos do que a prefeitura pagou dois anos mais tarde. Em 1998, o ônibus placas BXC 1204 foi comprado por R$ 18 mil. O outro, placas BXC 0778, foi adquirido por R$ 12 mil.
Quando a prefeitura comprou os dois veículos pagou por cada um deles R$ 38,5 mil. Segundo o TCE, além de ter pago um preço maior, o município teve ainda de gastar mais R$ 25 mil em reforma e conserto de ambos os veículos, entre dezembro de 2000 e junho de 2001, o que teria indicado que eles não estariam em bom estado de conservação, conforme havia exigido a prefeitura dos participantes da licitação.
Seis meses após sua aquisição, o ônibus placa BXC 1204 foi colocado à venda por um preço menor do que havia sido comprado. Na avaliação do TCE, isso teria demonstrado “desperdício de recursos públicos e ausência de planejamento municipal”.

Desgaste diário
Ao apresentar sua defesa, o então prefeito Durvalino Afonso Ribeiro (afastado pela Câmara em abril deste ano), representado pelo assessor jurídico Fernando Emanuel da Fonseca, argumentou que os gastos com a manutenção dos ônibus teriam sido decorrido de problemas mecânicos que surgiram com o uso.
Devido à utilização constante, nos períodos da manhã e da tarde, os veículos, segundo a prefeitura, teriam sofrido desgastes, tornando necessárias as despesas com manutenção. Por fim, o então prefeito negou que teria havido desperdício de recursos públicos ou qualquer outra irregularidade.
Quanto ao preço pedido pela prefeitura quando um dos ônibus foi vendido, que seria abaixo do valor pago em 2000, o então prefeito alegou que referia-se ao preço mínimo de venda, que foi feita por meio de leilão.
Os argumentos da defesa, no entanto, foram considerados “frágeis” pelo TCE. De acordo com a sentença, “o superfaturamento denunciado não foi combatido a contento”. Além disso, concluiu que a administração municipal “não agiu com precaução quando da avaliação do estado de conservação dos veículos, haja vista que nos ônibus foram realizados vários serviços de manutenção, gerando despesas de valor elevado (...).”
Com isso, o tribunal decidiu pela irregularidade da licitação, do contrato e das despesas decorrentes.

Inquérito no MP
A compra dos ônibus está sendo investigada também pelo Ministério Público (MP). Segundo o promotor Mário Suguiyama, o inquérito está praticamente encerrado, faltando apenas uma última análise sobre o caso.
Na Câmara, os vereadores chegaram a aprovar uma Comissão Processante (CP) para apurar as eventuais irregularidades da licitação, mas com a cassação do prefeito, em abril último, o processo foi arquivado. Segundo o presidente da CP, Carlos Francisco Abdala (PP), o processo poderá ser retomado caso Durvalino volte à prefeitura.
Se a Justiça entender que houve culpa, o ex-prefeito poderá ser obrigado a fazer o ressarcimento do valor pago a mais pelos ônibus. A reportagem procurou, por telefone, o prefeito e seu assessor jurídico, mas nenhum dos dois foram localizados para comentar a decisão do TCE.

06/09/2004

Fonte: Jcnet