TCE questiona construção sem licitação de sala-cofre

O Tribunal de Contas (TCE) de Alagoas abriu procedimento administrativo na última terça-feira (8) para investigar a construção de uma sala cofre pela prefeitura de Maceió no valor de R$ 2 milhões. Além do preço da obra, que poderia estar acima do praticado pelo mercado, o TC questiona a dispensa de licitação adotada pelo município.
O contrato foi assinado com a empresa Aceco Ltda., que seria a única habilitada no Brasil para a determinada obra. O termo entre a Secretaria Municipal de Finanças --onde será construída a sala-- foi assinado no último dia 2. Segundo o município, a construção da sala é fundamental para guardar com segurança arquivos contábeis e tributários.
De acordo com o contrato, a sala deverá ter 16m², e o valor de R$ 2 milhões inclui os serviços de “infraestrutura de energia elétrica, infraestrutura de cabeamento estruturado, além de todo o material, equipamentos, software, mão de obra e instalações”.
Em seu site, a empresa afirma que uma sala cofre “é formada por painéis com blindagem de cabos, dutos e portas herméticas com fechamento automático. É resistente ao fogo por até 90 minutos e protege o acervo da umidade, calor, gases, vapores e demais ameaças”.
Com o valor da sala poderiam ser construídas, por exemplo, três escolas para 150 alunos cada uma; ou 100 casas populares, no valor padrão de R$ 20 mil cada unidade.

Contrato suspenso
O processo do TC é assinado pelo conselheiro Cícero Amélio, que solicitou à prefeitura o envio para análise do “procedimento administrativo de Inexigibilidade de Licitação e o consequente Contrato”. Durante o período de diligências do processo, o conselheiro determina a suspensão de “realização de qualquer ato administrativo, que não seja o cumprimento deste termo, devido à tramitação desta denúncia, como medida preventiva acautelatória a execução contratual”.
Embora a prefeitura alegue que exista apenas uma empresa no país habilitada para realizar a obra, o jornal Gazeta de Alagoas veiculou uma reportagem, no último domingo (6), informando que outra empresa, a Dbaumann, disse que poderia construir a mesma sala-cofre por R$ 500 mil.

Município responde
Segundo a secretária municipal de Finanças, Marcilene Costa, a resposta aos questionamentos do TC foi enviada na manhã desta sexta-feira (11). Para ela, não há nada ilegal no contrato. “Achei importante esse questionamento [do TC] para acabar de vez com essa polêmica. Pedi, inclusive, que o Tribunal se posicione, em 15 dias, para dizer sobre a legalidade ou não do contrato. Por precaução, enviei todo o material também ao Ministério Público”, disse ao UOL Notícias.
Marcilene afirmou que a dispensa da licitação só aconteceu porque recebeu uma certidão ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) informando que apenas a empresa Aceco poderia presta esse tipo de serviço. “A outra firma citada [Dbaumann] está ainda em processo de acreditação. Não tem nem a certificação. Não iria jamais fazer uma contratação dessa sem estar documentada”, disse.
Sobre a necessidade de construir a sala cofre por um valor tão alto, a secretaria alega que ela é fundamental para guardar os arquivos em local seguro. “Uma das exigências para se ter a nota fiscal eletrônica é ter uma ambiente seguro para abrigar informações. Esse cofre vai abrigar todo o banco de dados de pessoas físicas e jurídicas, a parte orçamentária, financeira, tributária, folha de pagamento. Essa é uma reivindicação antiga do meu pessoal da tecnologia, e tenho certeza que a gente está no caminho certo”, afirmou a secretária.

11/06/2010

Fonte: Bol Noticias