TCE proíbe contrato milionário com indícios de superfaturamento na Saúde de MT

Cuiabá / Várzea Grande - O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Alencar Soares, proibiu na última sexta-feira a Secretaria Estadual de Saúde de prorrogar um contrato anual de cerca de R$ 10 milhões com a empresa paulista Unihealt Logística Hospitalar Ltda. A decisão singular foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira.
De acordo com informações, a empresa terá o contrato para armazenar e distribuir remédios, além de mão de obra terceirizada, no Estado vencido nesta terça-feira, dia 19. Todavia, uma renovação automática está proibida, sendo que o conselheiro Alencar Soraes ainda autoriza a contratação de uma outra empresa para executar o serviço de "forma emergencial", até que uma nova licitação seja realizada, para não se prejudicar as milhares de pessoas que necssitam de medicamentos cedidos pelo Estado.
O contrato da Unihealt, que tem sede em Barueri (SP), com a SES de Mato Grosso teve início em 2007, quando o secretário a época era Augustinho Moro, atual chefe de gabinete do conselheiro Valdir Teiss. A denúncia de irregularidades no contrato da empresa com a SES foi feita no último dia 05 de agosto e de forma anônima.

Falhas
Após análise dos técnicos do TCE, ficaram constadas várias irregularidades como suspeita de supertarumento. "Esta relatoria apurou indícios de graves irregularidades que afrontam os princípios basilares constitucionais e legais que norteiam o certame e a execução dos contratos dele decorrente e infringem as cláusulas contratuais", diz trecho da decisão.
Existem suspeitas graves de que o contrato mensal de R$ 800 mil tenha sido com sobrepreço, apesar da realização de um procedimento licitatório. A empresa utilizaria cerca de 80 funcionários terceirizados, mas com todo estrutura física para guardar os remédios da SES.
O atual secretário de Saúde, Augusto Carlos Patti Amaral, deve ser notificado nas próximas horas da decisão. Ele terá um prazo de 15 dias para apresentação de defesa.

18/10/2010

Fonte: Jornal O Documento