TCE paralisa mais uma licitação em S.Bernardo

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão de mais uma licitação no governo do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT). Depois de acolher representação contra o edital para fornecimento de merenda à rede escolar, a Corte encontrou itens restritivos no certame para compra de materiais escolares para o sistema municipal. A Prefeitura já admite que a entrega dos kits acontecerá com atraso.

O conselheiro Sidney Beraldo analisou duas representações contra o edital 10.022/2015 e concluiu que havia artigos que impediam a livre participação de empresas na concorrência pública, o que prejudicaria o princípio da economia pela redução no número de pleiteantes ao contrato.

Um dos artigos contestados nas representações determinava que o kit tinha de ser de fabricação nacional e seguir a norma ASTM internacional, regra que raras fornecedoras se baseiam. Restrições à participação de fundações e cooperativas também foram questionadas.

O secretário de Educação, Paulo Dias (PT), informou que a licitação criticada pelo TCE foi revogada e outro processo licitatório está em curso, o de número 10.003/2016. Paulo Dias reconheceu que os kits não chegarão a tempo para as crianças.

“Vamos ter atraso na distribuição dos materiais. Queremos concluir tudo em março, mas ainda não sabemos data exata. A partir de amanhã (hoje) vamos distribuir kits de emergência, que serão compostos por lápis, caneta e borracha. Vamos entregá-los às 179 escolas e creches, para que as direções administre com os alunos”, revelou Paulo Dias, dizendo que os materiais faziam parte do próprio estoque municipal e que não demandaram mais dinheiro público.
O kit, conforme o edital, será formado por apontador (25.680 unidades), borracha (39.630 itens), caderno (112.350), caneta (22.350), cola (43.170), giz de cera (20.820), lápis (167.940), massa de modelar (6.630), pasta (51.300), régua (17.550), tesoura escolar (3.642) e tinta guache (3.642).

Ainda de acordo com as regras da licitação, a expectativa da administração é gastar R$ 7,7 milhões, porém, Paulo Dias acredita ser possível obter economia de R$ 700 mil pela concorrência. A abertura dos envelopes está marcada para terça-feira.

Sobre a paralisação da licitação para compra da merenda, ainda não há definição sobre o assunto. A principal crítica foi com relação à aglutinação de alimentos, o que, na ótica do TCE, prejudica a busca pelo melhor preço. A Corte sempre orienta que licitações desse porte (estimada em R$ 26 milhões) sejam divididas por lote.

11/02/2016

Fonte: Diário do Grande ABC

 

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