TCE paralisa licitação de uniformes

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) constatou indícios de direcionamento na licitação aberta pela Prefeitura de São Bernardo, chefiada pelo petista Luiz Marinho, para compra de kits de uniforme escolar. O conselheiro Dimas Eduardo Ramalho listou ao menos quatro pontos que configuram irregularidades no edital, entre eles a possibilidade de participação de empresas as quais sócios sejam servidores da administração.

Além da abertura para inscrição de concorrentes que tenham funcionários públicos como acionistas - prevista no item 15.1 A do edital -, o certame obriga as concorrentes a fornecer amostras do produto, não solicita pesquisa prévia dos preços praticados no mercado e engloba diversos produtos em um mesmo lote, diminuindo a chance de economia por material ofertado e avaliação da concorrência por meio da Lei de Acesso à Informação.
"Mediante a análise do edital, verifiquei questões que configuram indícios de irregularidades", escreveu Ramalho, em seu despacho publicado ontem no Diário Oficial.
Com previsão de abertura dos envelopes para o dia 24, a licitação envolve aquisição de material escolar para Educação Infantil, Educação Fundamental e Especial, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e para os professores da rede municipal. A estimativa da administração é entregar 100 mil conjuntos e gastar R$ 20 milhões. Cada kit contém agasalho, duas camisetas manga curta, uma camiseta manga longa, um short-saia ou bermuda, um par de tênis e uma mochila.
A determinação do TCE tem como base denúncia de um munícipe à instituição. O morador afirmou haver histórico de problemas nas licitações para compra de uniformes na gestão Marinho, como prorrogação dos registros das atas, indícios de superfaturamento nos certames anteriores, supostos crimes eleitorais nos pregões e eventuais violações à Lei de Acesso à Informação. O TCE garantiu que o representante apresentou "farta documentação para comprovar suas alegações."
"A concessão da medida liminar de paralisação do certame é ato que se impõe neste momento para afastar possíveis impropriedades levantadas", justificou Dimas Ramalho, em sua decisão. O conselheiro deu cinco dias de prazo para a Secretaria de Educação, comandada por Cleuza Repulho, esclarecer os pontos questionados pela Corte.
Em nota, a Prefeitura de São Bernardo informou que já havia interrompido a licitação devido questionamento das empresas participantes da concorrência, "respeitando assim a determinação legal". O certame foi congelado no dia 5, três dias antes da primeira data marcada para abertura dos envelopes.
O imbróglio provocará atraso na entrega do material aos alunos e professores da rede pública de São Bernardo. A administração Marinho admitiu que os kits serão distribuídos ao longo do primeiro semestre. No ano passado, os uniformes chegaram em dezembro de 2011.

19/01/2013

Fonte: Diário do Grande ABC