TCE paralisa licitação da merenda em São Bernardo

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou ontem a paralisação da licitação aberta pelo governo do Prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições e lanches a escolas municipais da rede. A abertura dos envelopes ocorreria ontem, em processo que estimava investimento de R$ 26 milhões da administração petista.

A representação contra o pregão 10.002/16 foi feita pelo vereador de oposição Pery Cartola (SD), que apontou indícios de irregularidades no processo, como a aglutinação de fornecimento – a Corte solicita que processo seja feito por lotes –, além de regras restritivas, como a comprovação de certidão negativa, que não estava adicionada no certame.

“Recebemos informação de que poderia ocorrer direcionamento neste pregão. E, diante disso, passamos a estudar todo o processo para analisar e tomar todas as precauções. O TCE agiu de maneira correta e a acatou”, observou Pery.

A Corte determinou o prazo de 48 horas ao governo Marinho, vigente a partir de ontem, para apresentar justificativas às indagações.

Pery relembrou que protocolou a representação cerca de 36 horas antes do pregão ser publicado nos Atos Oficiais da Prefeitura. Ressaltou também que outro ponto analisado, e que, segundo ele, foi determinante para o consenso do TCE foi o valor total do processo licitatório. “O montante, que ficou na casa dos R$ 26 milhões, chama a atenção. É alta quantia que precisa ser analisada. O setor da merenda é sensível no município e merece atenção redobrada, por todo histórico acompanhado de problema. Como se disponibiliza verba como essa e se deixa lacunas nas restrições?”.

Este é o segundo problema com o setor de merenda enfrentado pelo governo Marinho neste mês. Na semana passada, a Polícia Civil realizou busca e apreensão de documentos relacionados ao convênio com a Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), que está sendo investigada por fraudes em processos licitatórios no Estado.

A Pasta da Educação de Marinho é chefiada pelo vereador licenciado Paulo Dias (PT), desde julho. Antes, era gerida por Cleuza Repulho (PT), ré em ação civil pública ajuizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) ABC, acusada de desvio de recursos públicos e formação de quadrilha. Segundo promotores, ela participou de esquema que superfaturou em pelo menos R$ 4 milhões compra de tênis e mochilas a alunos da rede pública. O Ministério Público chegou até a pedir prisão preventiva dela, o que foi negado em primeiro momento. O processo ainda tramita.

A administração Marinho não respondeu aos questionamentos da equipe do Diário.

30/01/2016

Fonte: Diário do Grande ABC

 

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