TCE mantém suspenso pregão de R$ 752 milhões da prefeitura de Cuiabá

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) homologou a medida cautelar que mantêm suspensa a licitação da Prefeitura de Cuiabá para concessão do serviço de iluminação pública, no valor de R$ 752 milhões. O processo foi submetido à votação na sessão plenária desta terça-feira, 01.

Por cinco votos a dois, o TCE manteve a decisão. A matéria vai agora à análise de mérito, cujo rito processual prevê prazos para manifestação das partes envolvidas e do Ministério Público de Contas, formulação de relatório e apresentação de voto.

No julgamento da cautelar prevaleceu o entendimento do conselheiro relator, Sérgio Ricardo, de que o processo licitatório deveria ser suspenso até que se analise denúncia feita pela empresa Global Ligth Construções Ltda, de que o edital continha exigências que restringem a ampla participação no certame.

Os votos discordantes se embasaram na ponderação de que a cautelar tomou como fundamento a Lei de Licitações e não legislação que trata de concessão. Os votos favoráveis entenderam que a decisão monocrática poderia ter esse embasamento e que uma legislação não exclui a outra.

O conselheiro presidente Antonio Joaquim ressaltou que uma licitação dessa envergadura, que prevê concessão de iluminação pública pelo prazo de 30 anos, tem que ser analisada com muita prudência e que a medida cautelar não impõe nenhum prejuízo. "É uma medida de suma importância para todas as eventuais dúvidas ou contestações sejam esclarecidas", observou.

01/03/2016

Fonte: 24 Horas News