TCE mantém suspensa licitação por PPP da iluminação pública de Cuiabá

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas manteve a suspensão do processo de licitação por meio de Parceria Público Privada (PPP) da iluminação pública de Cuiabá.

O Consórcio Luz Cuiabá, formado pelas empresas FM Rodrigues e Cia LTDA, Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção LTDA e Sativa Engenharia LTDA, tentava revogar decisão que suspendeu todos os procedimentos licitatórios referentes ao edital 1/2016, alegando que a medida cautelar afigurava obscuridade intrínseca.

“Após análise mais detida das razões recursais, constatei que há alegações de erro no julgamento e não de obscuridade”, disse o relator do recurso, conselheiro Luiz Carlos Pereira.

O Pleno já havia ratificado para manter a suspensão da PPP da iluminação em 21 de fevereiro. A decisão singular atendia um pedido feito pelo Ministério Público de Contas, por meio de um recurso interposto em 25 de outubro de 2016.

O MPC buscou reverter a decisão do Pleno dada naquele mesmo mês na qual julgou improcedente a representação de natureza externa proposta pela empresa Global Ligth Construções Ltda em face da Prefeitura de Cuiabá, das secretarias de Serviços Urbanos e de Gestão, por irregularidades ocorridas no citado edital.

O contrato suspenso previa a modernização, expansão, operação e manutenção da iluminação pública da Capital, com custo de R$ 712 milhões. A concessão previa a troca de 67 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED em três anos. Para Luiz Carlos, a implantação do sistema de telegestão e CCO não comprova que haverá economia no uso da tecnologia, inclusive no LED.

Assim, estaria violando o princípio da eficiência e também da economicidade pela falta de prestação de contas mensal. O procedimento licitatório foi realizado ainda na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB).

09/05/2017

Fonte: RD News