TCE mantém licitação que contratou vigilância monitorada

Cuiabá / Várzea Grande - Apesar de fazer recomendações ao governo do Estado, o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou improcedente denúncia de irregularidades no processo licitatório realizado em 2010 visando a contratação de vigilância monitorada do Presídio Central do Estado. O relator do processo, conselheiro Waldir Teis, votou no sentido de manter a licitação por entender que o núcleo da denúncia é insuficiente pela levar à sua nulidade.
A empresa Ausec Automação e Segurança Ltda questionou o procedimento licitatório vencido pela empresa Spy Shop ltda, ponderando falta de isonomia entre os licitantes e habilitação irregular da empresa concorrente. Analisada pela 5ª Secretaria de Controle Externo, o processo foi instruído no sentido de reconhecer a argumentação da denunciante e que mandato judicial obtido pela contratante não sanou o desrespeito ao princípio da competitividade.
Porém, esta falha não comprometeu a habilitação da concorrente denunciada. Ao mesmo tempo, o relator acatou a defesa feita pela Secretaria de Segurança Pública, quanto à inabilitação para o certame da empresa denunciante.
O relator do processo ponderou, por outro lado, que o contrato firmado com a empresa vencedora já foi realizado há mais de 7 meses, tendo sido executado em quase toda a sua totalidade, não sendo viável, portanto, a suspensão do certamente licitatório para a realização de uma nova licitação.
A Secretaria recebeu a recomendação para que nos próximos procedimentos licitatórios observe com rigor a clareza e a objetividade nas normas editalícias, de maneira que não mais surjam dúvidas como a que ocorreu com o pregão em comento.

07/04/2011

Fonte: Jornal O Documento