TCE julga irregulares três licitações de Rio Grande

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregulares três licitações da Prefeitura de Rio Grande da Serra assinadas na gestão de Ramon Velásquez (PT), prefeito entre junho de 2000 e dezembro de 2004.
Por conta da decisão, o ex-prefeito foi multado em 300 Ufesp''s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). No período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009, cada unidade vale R$ 15,85 -, totalizando R$ 4.755.
As licitações foram relatadas e julgadas em conjunto, e rejeitadas pelo fato de a Prefeitura não ter apresentado justificativas. "As requisições de documentos para a completa instrução dos autos não foram atendidas, sendo apresentados apenas documentos já existentes", diz trecho da decisão, baseada no inciso 13, artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93.
Segundo o TCE, a municipalidade não comprovou possuir recursos orçamentários suficientes para a cobertura das despesas contratuais. Os processos foram relatados pelo conselheiro presidente Antonio Roque Citadini.
O primeiro processo diz respeito à licitação assinada em 29 de dezembro de 2003, no valor de R$ 65 mil, com a Construtora Higo S/C Ltda, para a execução de obras de adequação no prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
O outro foi firmado no dia 8 de dezembro de 2003 com Antonio Galvão Ferreira, objetivando a locação de um imóvel por 12 parcelas mensais de R$ 2.500. E, por último, um contrato com a Associação Cria Brasil de Assessoria e Desenvolvimento de Ações, do dia 19 de novembro de 2004, para prestação de serviços de coordenação de oficinas educativas, no valor de R$ 65 mil.
Esta última licitação ainda apresentou problema de divergência entre o valor firmado e o valor da empresa ganhadora da licitação na época. De acordo com o TCE, a Prefeitura de Rio Grande da Serra efetuou a formalização contratual no valor de R$ 65 mil e a proposta vencedora da licitação foi de R$ 60 mil.
Prefeitura e Câmara também terão que se pronunciar, expondo as providências adotadas, especificamente quanto à apuração de responsabilidade, no prazo máximo de 60 dias.
Tanto Velásquez quanto a Prefeitura afirmaram que ainda não foram notificados pelo TCE e por isso não quiseram se posicionar.
"Sempre fizemos as coisas na Prefeitura respeitando as leis", limitou-se a afirmar o ex-prefeito. (Supervisão Raphael Ramos)

16/07/2009

Fonte: Diário do Grande ABC