TCE confirma suspensão de licitação para banheiros e lanchonetes em parques de BH

Moradores de Belo Horizonte e turistas que esperam uma estrutura melhor nos parques municipais da capital mineira, com banheiros e lanchonetes, estão longe de ver a demanda sair do papel. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou decisão liminar que suspendeu em março o edital lançado pela Fundação de Parques Municipais (FPM) para dotar as unidades de melhor estrutura. A ideia da prefeitura era viabilizar tanto sanitários quanto pontos de venda de alimentos em 33 locais de 29 parques, em estruturas de contêiner, com inspiração em projetos desenvolvidos na Europa. No mês passado, o conselheiro do TCE José Alves Viana suspendeu a licitação, diante do questionamento de um vendedor ambulante. A decisão dele foi acompanhada pela Segunda Câmara do TCE, mas a Prefeitura de BH entrou com recursos. Na sessão plenária de anteontem, a Corte de Contas rejeitou os argumentos do município e manteve o edital suspenso.

Segundo o TCE, foram dois recursos impetrados pela administração municipal, sendo um pela Procuradoria-Geral e outro pela Fundação de Parques Municipais. Como os argumentos são parecidos, foram julgados em conjunto. A PBH alega que não tem orçamento para contratar um estudo de viabilidade técnica e econômica, repassando essa obrigação aos vencedores da licitação. A área técnica do TCE entendeu que esse levantamento precisa ser feito de forma preliminar, sob risco de causar mudanças no projeto original. “Além disso, essa definição tem que ser clara, para que os supostos interessados possam definir se participarão ou não da disputa”, informou a assessoria do TCE, em nota.

A prefeitura também justificou a intenção de licitar a instalação de banheiros e lanchonetes por lotes de parques, com a divisão em seis grupos, sob o argumento de que um edital que definisse um vencedor para cada parque não seria interessante, pois algumas unidades poderiam não ter rentabilidade isoladamente, mas seriam viáveis em um conjunto.
Para esse argumento, o TCE respondeu que o suposto interessado deve saber anteriormente a rentabilidade de cada unidade, para decidir se compensa participar do processo. Os questionamentos que motivaram a suspensão foram feitos pelo vendedor ambulante Iran Melo Lima, de 68 anos, que há 25 trabalha em um quiosque no Parque Juscelino Kubitschek, na Avenida Bandeirantes, Bairro Sion, Centro-Sul de BH. Segundo a prefeitura, o vendedor ocupa o local de forma irregular, sem autorização do poder público, e a nova licitação serviria, inclusive, para regularizar o uso do espaço. O local onde ele comercializa bebidas e lanches foi o ponto escolhido pela PBH para a instalação do contêiner no Parque JK, de acordo com os estudos dos arquitetos responsáveis. Ontem, a reportagem foi até o local, mas ele não foi encontrado. Iran também não foi localizado por telefone.

Aproveitando o feriado de 21 de abril, várias pessoas lotaram o parque e lamentaram o fato de o local não contar com estrutura melhor. A advogada Cristiana Giordano, de 35, costuma ir ao JK com o filho Arthur, de 3, todos os fins de semana. Ela diz que um banheiro seria essencial para os cuidados que precisa ter com a criança. “Principalmente nesta fase, em que ele está deixando as fraldas. O banheiro ajudaria muito a trocar de roupa, por exemplo. A gente que acaba perdendo”, afirma. A psicóloga Beatriz Brandão, de 34, lembra que existe uma demanda muito grande no Parque JK e em outros da cidade pelo consumo de bebidas após atividades físicas, o que justificaria o funcionamento de uma boa lanchonete. O aposentado José Abadia Caixeta, de 65, lembra que seria muito importante uma nova estrutura. “Só resta saber se uma coisa dessas teria a manutenção adequada e se seria preservada”, questiona.

A presidente da Fundação de Parques Municipais de BH, Karine Paiva, lamentou a decisão do TCE, que considerou “retrógrada”. “A licitação foi feita nos mesmos modelos de outras já realizadas em outras cidades, como na orla da Zona Sul do Rio de Janeiro”, afirma a presidente da FPM. Ainda segundo Karine Paiva, quando a licitação é feita em lotes pode atrair mais investidores, com padronização dos serviços. Não há previsão de novos recursos ou retomada do edital, segundo a FPM.

22/04/2016

Fonte: Estado de Minas