TCDF considera ilegal licitação de microônibus realizada em janeiro

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou ilegal, nesta quinta-feira, a licitação realizada no último dia 25 de janeiro pela Secretaria de Transportes para a concessão de lotes de 450 microônibus. Os veículos vão substituir as vans do transporte alternativo. O órgão, que inclusive já assinou contrato com as empresas e cooperativas vencedoras da concorrência pública, terá que corrigir falhas apontadas no edital e realizar o processo novamente.
O TCDF analisava, desde o ano passado, supostas irregularidades no texto do edital apontadas pelo Sindicato dos Permissionários do Transporte Público Alternativo (Sintrafe). A Secretaria de Transportes só conseguiu realizar a abertura dos envelopes em janeiro, graças a uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Segundo o Tribunal de Contas, algumas regras da licitação restringiram a competitividade na concorrência pública. Entre elas, a proibição da participação de pessoa física no processo licitatório, exigência de experiência no transporte coletivo de passageiros e na condução de microônibus e contratação de profissionais com nível superior, que ficariam responsáveis pelo gerenciamento do sistema.
O presidente do Sintrafe, Fontedejam Santana, disse que esperava que a licitação fosse invalidada. “A gente confiou sempre na postura legalista do TCDF”, comemorou.

29/02/2008

Fonte: CorreioWeb