TC manda Londrina, Cambé e Ibiporã ampliarem transparência de licitações

A publicidade dada aos processos licitatórios das prefeitura de Londrina, Cambé e Ibiporã foi questionada pelo TC (Tribunal de Contas) do Paraná. Medidas cautelares determinam que os municípios vizinhos disponibilizem, em seus portais de transparência, a íntegra dos próximos procedimentos licitatórios realizados e dos contratos celebrados.

O órgão exige que os municípios adotem, nas futuras aquisições de medicamentos, o Código BR do Catálogo de Materiais do Comprasnet como modelo. E que promovam pesquisa de preços no âmbito do Banco de Preços em Saúde (BPS), para subsidiar a formação dos preços referenciais e evitar a ocorrência de sobrepreço. As cautelares foram concedidas pelo conselheiro Ivens Linhares em 3 e 6 de agosto, para Londrina e Ibiporã, respectivamente; e pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão, em 6 de agosto, para Cambé. As decisões foram homologadas na última semana.

O TC embasou a decisão na Lei Geral de Licitações e Contratos em razão de os pregões realizados pelos municípios terem violado os princípios da isonomia, competitividade, publicidade, transparência e economicidade. Segundo o órgão, faltou praticamente toda a documentação referente às licitações nos portais de transparência dos municípios. O MPC (Ministério Público de Contas) apontou as irregularidades em relação às aquisições de medicamentos por Cambé, Ibiporã e Londrina em 2017. O MPC apontou, também, que não foi adotado o Código BR do Catálogo de Materiais do Comprasnet como identificador do medicamento que os municípios pretendiam adquirir.

Com base nesta omissão, os conselheiros afirmaram que, realmente, não houve a disponibilização nos portais de transparência das pesquisas de preços que embasaram o valor de referência e do comprovante de publicação do edital, entre outros. "Não foram atendidos plenamente os princípios da publicidade e da eficiência, o que dificulta a detecção de possíveis irregularidades, como a prática de sobrepreço. No entendimento do TC, a falha também dificulta a clara identificação do medicamento a ser adquirido e reduz a precisão das pesquisas de preços, o que gera a possibilidade de sobrepreço", escreveram os conselheiros.
LONDRINA
O secretário de Gestão Pública da Prefeitura de Londrina, Fábio Cavazotti, afirma que todos os processos licitatórios da administração já tramitam 100% de forma eletrônica pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e podem ser acessados eletronicamente.

O número do processo eletrônico é disponibilizado no Portal da Transparência para quem tiver interesse em obter todos os documentos das licitações, mas o secretário admite que quem desconhece o sistema poderia ter dificuldade para chegar às informações com o número correspondente. "Pode não ter ficado claro que seria por aquele número que acessaria na íntegra a documentação", diz.

Para solucionar o problema, a Gestão Pública passou, desde esta segunda-feira (20), a trocar o número do processo no Portal de Transparência por um link que encaminha diretamente para o SEI. "O processo no TC nos alertou para esta informação, que foi corrigida a partir de hoje", afirma o secretário. (Colaborou Guilherme Marconi/Reportagem Local)

22/08/2018

Fonte: Folha de Londrina