TC libera licitação dos radares em Curitiba

Tribunal de Contas (TC) do Paraná determinou o cancelamento da decisão liminar que suspendia a licitação da prefeitura de Curitiba para a compra de equipamentos de fiscalização eletrônica no trânsito da capital. Com isso, o procedimento está liberado e o Consórcio Iessa Indra Velsis deve ser confirmado como vencedor. A escolha da nova empresa fornecedora dos equipamentos de radar enfrentava questionamentos desde o início do ano. Além do TC, uma liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública também havia paralisado a licitação por cerca de um mês, mas essa decisão foi cassada pela própria Justiça em fevereiro deste ano.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Curitiba informou que ainda não foi informada oficialmente da decisão do TC-PR. Segundo informações da Procuradoria Geral do Município, este seria o último empecilho legal para a continuação da licitação. Portanto, a Secretaria de Trânsito da capital deve ser autorizada a iniciar a fase de habilitação do vencedor.
conselheiro Nestor Baptista argumentou no processo do TC-PR que foi convencido pelos argumentos da prefeitura a liberar a licitação. A suspensão havia sido baseada em dois argumentos apresentados por uma das concorrentes, a empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços: “a possível restrição à competitividade em razão da exigência de equipamentos não intrusivos ao pavimento e baseados na tecnologia laser ou Doppler (...) e a escolha do tipo licitatório menor preço – e não técnica e preço.”
“A Administração apresentou justificativas técnicas plausíveis para a exigência de que os equipamentos a serem adquiridos sejam não intrusivos. (...) Ademais, o fato de quatro empresas terem apresentado propostas na licitação é fato que enfraquece o argumento da representante, de que teria havido restrição à competitividade”, afirmou Baptista no relatório do caso.
Ele ainda argumentou que, apesar de isso não ter sido citado na defesa da prefeitura, a indenização do equipamento pago pela prefeitura à Consilux, empresa que teve o contrato rompido no ano passado, é um fato a mais para dar continuidade à licitação. “Esses gastos continuarão a ser feitos enquanto não se ultimarem a licitação e a posterior aquisição dos equipamentos necessários à realização dessa fiscalização pela Administração direta”.
Até a metade de abril, a prefeitura de Curitiba já havia pago R$ 8,7 milhões à Consilux pelo uso dos equipamentos e de mão de obra especializada para a operação do sistema depois de rescindir unilateralmente o contrato com a operadora de radares em março do ano passado, depois de matéria do programa Fantástico, da Rede Globo.
A empresa foi citada em denúncia de fraude em radares. Na época, a prefeitura pagou uma indenização por lucro cessante de R$ 76.751,80, e R$ 981.311,83 por serviços de manutenção remanescentes. Outros R$ 6.595.624,59 seriam repassados em parcelas até o fim do contrato, que tinha validade até fevereiro de 2012.
Licitação
Com uma proposta de R$ 27,4 milhões, o Consórcio Iessa Indra Velsis apresentou o menor preço, um pouco menor que o valor máximo da licitação de R$ 28,3 milhões. A abertura dos envelopes com as propostas financeiras aconteceu no fim de janeiro. As empresas que formam o consórcio terão que apresentar uma mostra do equipamento, que ficará em período de testes antes da escolha ser confirmada.
As outras empresas a apresentar propostas foram a Suprema Sistemas Viários (R$ 27,5 milhões), Fiscal Tecnologia e Automação (R$ 27,9 milhões) e Engebras Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática (R$ 28,3 milhões). A Engebras foi uma das denunciadas na reportagem do programa Fantástico, que revelou fraudes na fiscalização do trânsito em diversas cidades brasileiras. Por causa desta reportagem, a Prefeitura de Curitiba rompeu o contrato com a Consilux, até então mantenedora dos equipamentos na capital.
O processo licitatório prevê a compra e instalação de radares e lombadas eletrônicas em pelo menos 232 pontos da cidade. Não há prazo definido para o início do funcionamento dos novos equipamentos de radar.

29/05/2012

Fonte: Gazeta do Povo - Últimas Notícias