Suspensas licitações de autoescolas

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Marcos Vieira, do PSDB, vai pedir a suspensão do edital de licitação das autoescolas por 90 dias. Decisão saiu hoje, em reunião da Comissão, com a presença das entidades que representam os Centros de Formação de Condutores, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Detran, do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria Geral do Estado, além de outros deputados.
O motivo da decisão, por consenso, é que o edital não atende as demandas das atividades da classe. O deputado Eliseu Mattos, líder do governo, é o responsável pelo encaminhamento de ofício ao Governador Raimundo Colombo comunicando o fato.
O mesmo ofício será encaminhado ao Ministério Público visando a suspensão do Termo de Ajuste de Conduta que previa a realização de licitação e liberava a atividade em 74 Centros de Condutores enquanto não houvesse definição do edital. A possibilidade de a lei ser revogada também não está descartada, segundo o deputado Marcos Vieira.

Entenda o caso
- Por uma determinação judicial, o Detran fechou 57 autoescolas que atuavam por meio de liminares concedidas em 2006, após uma lei determinar que as CFCs passassem por processo licitatório.
- Em maio deste ano, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a concordância do governador Raimundo Colombo e da Procuradoria Geral do Estado, para lançar o edital que regulariza o serviço.
- O Detran se comprometeu em lançar o edital para a licitação para as autoescolas em até 15 dias.
- As autoescolas consideraram o edital inválido pois iria privilegiar as empresas que tivessem mais poder financeiro, sem levar em conta o tempo de funcionamento das mesmas
- Durante o processo, todas as CFCs podem solicitar uma autorização precária, que garanta o funcionamento até o fim do ano. - Para a licitação está definido que deverá haver uma autoescola para cada 10 mil habitantes em Santa Catarina. O processo pode abrir até 350 novos centros de formação.
- Na Audiência Pública do dia 28/06 ficou acertado a prorrogação do prazo do lançamento do edital em 30 dias até que as partes cheguem a um acordo.
- Na Audiência Pública desta terça-feira ficou acertado que será enviado ao governo do Estado o pedido de suspensão por 90 dias do edital de licitação.

05/07/2011

Fonte: Engeplus - Criciúma, SC