Suspensa licitação do transporte na região noroeste de Goiânia

A Justiça suspendeu nesta quarta-feira (25) os efeitos dos contratos firmados entre a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) e as empresas Cootego e Reunidas no transporte urbano de passageiros na região noroeste de Goiânia. Com a decisão, a Guarany Transportes e Turismo Ltda. pode voltar a operar linhas em bairros como Jardim Curitiba e Bairro da Vitória.
Por meio de liminar, a Guarany readquiriu o direito de atuar até que seja indenizada pelas concorrentes que oferecem o mesmo serviço no trecho. A decisão foi baseada no processo de licitação do transporte coletivo do ano de 2007. O edital determinava que no máximo duas empresas poderiam oferecer transporte coletivo por cada trecho.
A Cootego e a Reunidas foram vencedoras do processo licitatório das linhas da região noroeste, mas de acordo com as regras da concorrência pública elas deveriam indenizar a outra empresa que oferecia o serviço anteriormente no trecho. A Guarany não participou da licitação. Como não recebeu compensação financeira até hoje, a empresa entrou com ação cautelar em dezembro de 2008 para prevalecer o direito de ser indenizada. Segundo o edital, o valor em dinheiro também pode ser convertido em fração de até 15% das linhas, o que é preferência da Guarany. O juiz Ari Ferreira de Queiroz autorizou a Guarany a recolocar veículos nas ruas da região noroeste, dentro do porcentual estipulado, e reter o valor dos bilhetes.
Segundo o juiz, a Reunidas e a Guarany já haviam chegado a um acordo para que a empresa requerente voltasse a atuar no trecho do transporte coletivo em questão até que a indenização fosse quitada. Mas a CMTC não autorizou, devido a problemas fiscais da Guarany. O juiz entende que as empresas não precisam da anuência do órgão regulador nesse contrato, vez que o caso deve ser resolvido entre empresas “vencedora e perdedora”.
Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu contato com as empresas.

27/02/2009

Fonte: Diário da Manhã