Suspensa licitação de R$ 15 mi de obra do PAC em Santa Catarina

FLORIANÓPOLIS - O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou a suspensão de um edital de concorrência de obras relacionadas ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) por irregularidades. O processo licitatório foi elaborado pelo executivo municipal de Florianópolis e está orçado em mais de R$ 15 milhões.
As obras de recuperação do Maciço do Morro da Cruz, bairro de Florianópolis, são executadas em parceria com a prefeitura local. Os técnicos da Diretoria de Licitações e Contratações do TCE apontaram problemas no edital.
Entre as irregularidades estão a exigência de "qualificação técnica exorbitante em apenas um único atestado a ser apresentado pelas empresas concorrentes". A prefeitura exigiu que as empreiteiras interessadas tivessem realizado, em um único contrato, o mínimo de 219 habitações. Na opinião do relator da decisão, conselheiro Gerson dos Santos Sicca, tal exigência "inviabilizaria a concorrência". Outras irregularidades seriam a possibilidade da empresa vencedora cessar o contrato, possibilidade de subcontratação e diferenças sobre o teor do serviço prestado no edital e na minuta do contrato.
De acordo com Sicca, o prefeito Dário Berger (PMDB) foi notificado para efetuar a defesa ou correção do edital no prazo de 15 dias. O processo pode ser anulado devido às irregularidades apontadas.
O secretário de Administração de Florianópolis, Átila Rocha, confirmou ter recebido uma notificação da decisão, mas acrescentou que o município ainda está avaliando as irregularidades apontadas.
- Temos o prazo de quinze dias e vamos decidir se nos defendemos junto ao Tribunal de Contas ou anulamos a licitação - afirmou.
As obras de revitalização do Maciço do Morro da Cruz são orçadas em R$ 54 mi e contam com cerca de R$ 25 milhões do Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Roussef estiveram na capital catarinense em março último, para lançar os editais das obras.

15/07/2008

Fonte: JB Online