Subsecretário garante que construção não dispensou licitação

O subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário, Fabrizio Pierdomenico, afirmou hoje (25) que a construção do segundo Terminal de Exportação de Veículos (TEV) pela empresa Santos Brasil S/A, por meio de um Termo de Permissão de Uso (TPU), não dispensou a licitação para a concessão da área.
Apesar de confirmar que é reu em um processo na Justiça Federal em São Paulo, que questiona o uso desse mecanismo, ele garantiu que isso visava agilizar o processo de construção do novo terminal que, na época, já era reivindicado pelas montadoras, representadas pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), e pelo Conselho de Autoridades Portuárias (CAP).
Pierdomenico explicou que, logo depois que a diretoria assumiu a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), em março de 2003, da qual ele fazia parte como diretor Comercial e de Desenvolvimento, foi realizada uma reunião com o CAP. Na época, o conselho determinou que fosse encontrada uma solução imediata para a construção do novo TEV, de acordo com o subsecretário.
"Era muito comum lotes de carros exportados retornarem, por problemas de sujeira e arranhões, por causa do local onde eram movimentados no primeiro terminal para veículos no Porto de Santos", lembrou Pierdomenico.
O normal seria primeiro serem feitos todos os estudos de viabilidade e impacto, a formulação do edital para licitação e passar toda a documentação pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para aprovar a concorrência. Só depois disso, seria feita a licitação para, então, a empresa ganhadora começar a construir o terminal. Pelos cálculos de Pierdomenico, isso levaria "pelo menos" quatro anos.
Para ganhar tempo, "o instrumento que a gente encontrou foi o TPU", disse, garantindo que esse mecanismo está amparado pela lei. A escolha da Santos Brasil para executar as obras foi feita, de acordo com ele, porque ela era a empresa com as melhores condições e já ocupava, por arrendamento, a área vizinha ao local destinado ao terminal para veículos. Paralelamente à construção, o processo para licitar o terminal também foi sendo encaminhado.
Pierdomenico destacou que essa foi uma saída específica, emergencial, para uma situação que demandava ações rápidas a fim de não prejudicar as exportações brasileiras de automóveis. A vantagem, segundo o subsecretário, é que agora "o poder público vai licitar um terminal pronto, acabado e em funcionamento, e não um terreno baldio".
Para o leilão ser realizado, é necessária apenas a liberação da Antaq, que está com todos os estudos feitos desde 2003 e com a minuta da licitação. A previsão é que essa liberação saia ainda em julho. A empresa que venha a ganhar a licitação deve ressarcir a Santos Brasil dos custos da construção, da ordem de R$ 40 bilhões, além de pagar à Codesp pela concessão.

25/06/2008

Fonte: Terra